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A primeira lei sobre/em relação a o ‘só/sozinho sim é sim’ colhe um apoio crítico

Os delitos e suas penas dependerão de de se a vítima está ou não «de acordo». O Congresso a admite a trâmites sem tempo para aprovar-la pelas eleições

 

Manifestação em Córdoba contra a posta em liberdade sob fiança dos cinco membros de ‘a {manada}’. - EFE

PATRICIA MARTÍN
27/02/2019

Apesar da grande indignação que despertou a sentença de A {manada}, a legislatura está prestes a concluir sem que se tenham reformado os delitos sexuais, para levar o só/sozinho sim é sim que gritaram milhares de mulheres nas ruas ao Código Penal. O Governo encarregou um estudo a uma comissão de peritos, mas não tem tido tempo de levá-lo à prática. Os juristas entregaram seu trabalho em Dezembro. E Podemos apresentou uma lei contra as violências sexuais, que muda o paradigma e põe o acento no consentimento da vítima, que foi admitida ontem a trâmites pelo Congresso, mas sem tempo de aprovar-la, diante da iminente dissolução das Cortes pelo avanço/adiantamento eleitoral.

A maioria dos grupos votaram a favor da norma, mas avisaram a Podemos de que seu conteúdo, que alguns apelidaram de «ideológico», carece de «rigor» e de «segurança jurídica». O PP e Ciudadanos, assinalaram de facto, que embora apoiam reforçar a luta contra as violações, de não decair a legislatura, tivessem apresentado uma emenda à totalidade.

O PSOE, por seu lado, anunciou que se conseguem formar governo após as eleições apresentarão uma lei contra as agressões sexuais com «uma boa cimentação», algo de o que carece, no seu entender, o regulamento {morada}.

O inovador da lei é que unifica os delitos sexuais e estes já não dependerão da conduta do agressor e de se teve ou não penetração ou violência –isto último é o que agora determina a diferença entre agressão e abuso–, mas de se a mulher está ou não «de acordo» na relação sexual. «Só/sozinho sim é sim», proclamou {Irene} Montero desde a tribuna.

Desde o PSOE, Anjos {Álvarez} apoiou um «mudança de perspectiva» no tema do consentimento porque pode passar que se diga que o houve em mulheres que resultam mortas ou que alguns juízes considerem a paralisia involuntária como uma aceitação implícita. Não obstante, pediu a Montero que diga «a {Colau} ou a {Carmena}» que deixem de alentar a ideia de que pôr um preço ao sexo é «uma pratica socialmente desejável porque não o é». Esta norma tipifica pela primeira vez o delito de acosso na via pública, que seria {penado} com uma multa, bem como a responsabilidade das empresas no acosso que sofra uma trabalhadora.

Além disso, as violações seriam julgadas em tribunais especializados em violência sobre/em relação a a mulher e não seria necessário denunciar para aceder às ajudas.