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O direito ao esqueço deve estar circunscrito à União Europeia

O Tribunal de Justiça da UE exclui o apagado de dados em todo o mundo. O parecer é preliminar à espera do erro iminente da corte europeia

 

Várias pessoas passam à frente de um logótipo da multinacional tecnológica Google. - REUTERS / CHARLES PLATIAU

SILVIA MARTÍNEZ epextremadura@elperiodico.com BRUSELAS
11/01/2019

El direito ao esqueço dos internautas europeus não pode ser infinito. Embora o regulamento comunitária reconhece o direito dos cidadãos a pedir o apagado de informação, segundo um parecer preliminar do advogado geral do Tribunal de Justiça da UE, {Maciej} {Szpunar}, os motores de busca como Google podem limitá-lo.

«As petições/pedidos de busca feitas fuera do território da UE não deveriam ver-se afetadas pela {desreferenciación} dos resultados da busca», assinala {Szpunar} em seu escrito/documento, que não é vinculativa embora a corte costuma seguir/continuar a recomendação no 80% das ocasiões. El caso se refere ao {litigio} que enfrenta à Comissão Nacional de Informática e Liberdades francesa ({CNIL}) e a Google.

Após aceitar o pedido de um cidadão para que se suprimissem dos resultados duma busca a partir de um nome os vínculos que dirigiam a uma série de páginas, a agência de proteção de dados francesa solicitou a Google que suprimisse a lista em todo o mundo. A companhia se negou e se limitou a suprimir os vínculos só/sozinho dos resultados nas extensões de seu buscador nos estados membros.

El {CNIL} considerou insuficiente a proposta de bloqueio geográfico apresentada por Google como solução, que consistia em eliminar a possibilidade de aceder desde uma direção IP presumivelmente localizada no Estado de residência do interessado, independentemente da extensão do motor de busca. El resultado é que esta autoridade francesa decidiu no 2016 impor uma multa de 100.000 euros e Google recorreu.

A PONDERAÇÃO / Segundo o advogado geral, embora em determinados casos que afetam ao mercado interno se admitem «efeitos extraterritoriais», esta possibilidade não é comparável no caso da internet pela própria natureza mundial da rede. Por isso, considera que deve levar-se a cabo uma ponderação entre o direito fundamental ao esqueço e o interesse/juro legítimo do público a aceder à informação.

De admitir-se uma eliminação dos vínculos em questão a escala global, argumenta o advogado, as autoridades europeias não estariam em condições de definir e determinar o direito a receber/acolher informação e menos a ponderarlo com outros direitos fundamentais como a proteção de dados e a vida privada porque o interesse/juro do público em aceder à informação variaria segundo a localização geográfica. Além disso, em caso de permitir uma «{desreferenciación} a escala mundial», se correria o risco de impedir aceder à informação a pessoas de terceiros países.

Por isso, recomenda aos juízes concluir que «o gestor de um motor de busca não está obrigado a proceder a tal {desreferenciación} em todos os nomes de domínio de seu buscador», e precisa que se se reconhece o direito ao esqueço, os motores de busca deverão adotar «todas as medidas» para garantir uma supressão eficaz e completa dos resultados na UE.