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O tribunal adia a demolição duma casa até ter sentença firme/assine

O condiciona a que os proprietários paguem antes os custos de demolir. É o mesmo ao que um vizinho/morador da serra tem solicitado que pare outra demolição

 

Vizinhos/moradores com casas em Santa Bárbara, numa reunião com o arquiteto Juan Antonio Álvarez. - TONI GUDIEL

RAQUEL RODRÍGUEZ plasencia@extremadura.elperiodico.com PLASENCIA
28/03/2019

El Magistrado {Juez} adscrito al juzgado de lo {Penal} número 1 de Plasencia ha dictado un auto el pasado 13 de marzo por el que acuerda «deixar em suspenso» o prazo de três meses que tinha concedido aos proprietários duma habitação construída ilegalmente em Cabezuela del Valle para demolir-la, {so} pena de ir à cadeia se não executavam a sentença.

El Magistrado deixa em suspensivo o prazo «até que a presente resolução alcance firmeza» em minutas superiores e com o fim de «garantir devidamente o direito da parte a empregar os meios e recursos processuais para combater aquelas decisões judiciais que não partilhe».

Ora bem, o auto condiciona esta suspensão a que os proprietários paguem previamente o orçamento da demolição.

Este caso é muito similar ao do vizinho/morador da serra de Santa Bárbara condenado a derrubar sua habitação se não quer ir à cadeia. Porque os vizinhos/moradores de {Cabezuela}, tal como fez o de Plasencia, apresentaram no tribunal documentação que avalizava o início de um processo de regularização com a câmara municipal.

Neste aspeto, no entanto, o juiz não atende a petição/pedido dos proprietários de suspender a obrigação de demolir porque, baseando-se em jurisprudência da Audiencia Provincial de Cáceres, assinala que se pode deixar em suspenso a obrigação de demolir «sempre que resulte que a obra é direta e automaticamente {legalizable}», o que considera como uma mera possibilidade no caso de {Cabezuela}, já que precisa «da intervenção de diferentes administrações a fim de possibilitar um quadro normativo no qual resulte possível dita legalização», tal como acontece em Santa Bárbara.

No caso do vizinho/morador da serra, assinalou ontem que, embora o prazo para demolir vence hoje, o ter solicitado uma paralisação «deixa em suspenso» a execução da sentença «até que chegue a resposta judicial».