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Grande: «A época de levantar a mão ou não com os bares já passou»

A vereadora sublinha que «o político não decide» na hora de sancionar ou fechar locais. Assinala que os horários cumprem-se, mas o problema são os ruídos ao exterior

 

Vista da rua de Os Vinhos, com o último fechado, à direita. - TONI GUDIEL

RAQUEL RODRÍGUEZ plasencia@extremadura.elperiodico.com PLASENCIA
17/03/2019

Las sanções e fechos a locais de lazer noturno são «um procedimento administrativo. O político não decide, nem pede que se levante a mão nem que não, essa época já passou. Só/sozinho podemos dizer-lhe à Policia Municipal que faça cumprir a lei».

Assim de clara mostrou-se a vereadora de Interior, Sonia Grande, ao valorizar as últimas queixas de hoteleiros por sanções ou decretos de fecho. Grande explicou que no Câmara Municipal de Plasencia se constituiu uma mesa técnica de ruídos, formada por ela mesma e o presidente da Câmara Municipal, juntamente com o departamento de Urbanismo, a Policia Municipal e os serviços jurídicos e, cada vez que reúne-se, «se analisam os processos da polícia nos fins-de-semana, caso por caso».

Segundo sublinha, o busílis da questão é o cumprimento das leis, das sanitárias, da de convivência e lazer da Junta e das ordenanças municipais. «Eu não vejo as sanções, mas a polícia é agente da autoridade e eu não vou questionar-lhe». Por isso, aponta que o político atua em função dos relatórios policiais que recebe e assim se fez com o último fecho de um bar na rua de Os Vinhos, no qual se propunha o selo por acumulação de sanções. «Temos que atuar por responsabilidade».

Quanto à situação atual, faz finca-pé em que «os horários se estão cumprindo escrupulosamente», mas o problema está nos ruídos do interior dos estabelecimentos que transcendem ao exterior.

Neste aspeto, assinala que não se podem ter portas e janelas abertas. «Essa é a legislação que temos atualmente, podemos estar a favor ou contra, mas só/sozinho podemos dizer-lhe à polícia que o controle».

Também matiza/precisa que não são o mesmo os bares normais, que por lei não podem ter plantel/elenco de reprodução sonora, que os especiais ou discotecas, onde se têm realizado medições do nível de ruídos e se têm decretado medidas corretoras nalguns casos e o fecho, noutros.

Ainda assim, uma vez iniciado o procedimento administrativo de sanção, «têm a possibilidade de recorrer», embora se «o polícia está convencido de que o hoteleiro tem incumprido as normas», se recusará o recurso.

Por isso, o que recomenda ao sector é que se associe e «defendam seus direitos como empresários. Se consideram que a lei lhes está prejudicando, que não carreguem contra as Câmaras Municipais, não se pode culpar ao mensageiro, mas tentar mudar as leis perante o órgão legislativo autonómico, que é a assembleia».