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Uma centena de proprietários do Plano 60.000 iniciam os trâmites de venda

No que vai de 2019 a Junta tem concedido 44 documentos de estimativa, 30 em Badajoz. Umas 6.200 famílias se beneficiaram do programa em plena bolha do imobiliário

 

Construção de habitações do Plano 60.000 na condomínio de Cerro Gordo, em Badajoz. - EL PERIÓDICO

ROCÍO ENTONADO region@extremadura.elperiodico.com MÉRIDA
27/10/2019

Quase uma centena de proprietários do Plano 60.000 têm solicitado nos últimos dois anos o direito de estimativa e {retracto} à Junta de Extremadura para tirar suas casas ao mercado. Esta modalidade de apartamentos foi «a grande protagonista» do plano regional de habitação 2004-2007 e agora, mais de 10 anos depois, as primeiras familiaridades que adquiriram estes imóveis com condições especiais já podem pô-los à venda. Isso sim, a Administração deve ter conhecimento da operação e além disso seguirá/continuará condicionando o preço de venda.

Os apartamentos do Plano 60.000 se apresentavam como a alternativa que permitia às famílias aceder a uma habitação com um custo razoável em plena {ebullión} do mercado imobiliário. Foram mais de 6.200 os extremenhos que adquiriram estas casas preços acessíveis, embora com a subida do IPC foram finalmente aos 70.000 euros. Se levantaram entre os anos 2006 e 2010 e se {ubicron} em bairros às arredores das cidades, sendo o caso mais surpreendente o de Cerro Gordo em Badajoz, com 42 blocos e 400 unifamiliares projetadas. Não obstante, se calcularam muitos mais apartamentos dos que depois se edificaram porque os planos se truncaram com a chegada da crise e a procura já não foi suficiente para cobrir toda a oferta.

Dez anos é o limite temporal que fixou a Administração para poder/conseguir tirar ao mercado estas habitações baixo/sob/debaixo de a modalidade de venda ou aluguer e tendo em conta que as primeiras começaram a construir-se no ano 2007, o veto se levantou faz dois. Desde então, e à medida que as habitações vão cumprido uma década (algo que irá acontecendo nos próximos exercícios), não será necessário justificar o motivo venda ou de aluguer a terceiros, somente acordar um preço que a Administração regional considere conforme com o sistema de proteção que ainda está em vigor.

Não obstante, para além do preço máximo legal de venda, é necessário solicitar um documento de estimativa e {retracto}, dado que qualquer operação comercial com esse imóvel está controlado pela Junta pelo menos durante os 30 anos que se deve manter o regime de proteção pública. Segundo os dados facilitados pela Conselheria de Mobilidade, Transporte e Habitação, desde o ano 2017 se têm realizado 90 pronunciamentos acerca do estimativa e {retracto} destes apartamentos. Não são muitos tendo em conta mais de 6.200 famílias acederam ao programa, mas chama a atenção que crescem à medida que passa o tempo: em 2017 e 2018 apenas se realizaram 23, mas no que vai de 2019 foram 44, e deles 30 em só/sozinho em Badajoz. O resto se têm solicitado em Cáceres (cinco), Mérida e Plasencia (quatro) e Villafranca de los Barros (uma).

Cabe destacar que estes documentos de estimativa e {retracto} são obrigatórios para poder/conseguir vender uma habitação protegida, mas a venda é exclusivamente por conta do proprietário e portanto, a Junta não conhece se todas as autorizações concedidas têm finalizado em venda ou não.

PREÇO / Quanto ao preço da habitação do programa especial 60.000, a Conselheria de Habitação recorda que durante os dez primeiros anos, o preço máximo é o que se encontre vigente ao tempo do contrato de compra e venda (na atualidade é de 826,56 euros por metro quadrado de superfície útil de habitação). Como já se tem mencionado, durante este período as habitações só/sozinho podem pôr-se a a venda por causas justificadas (por exemplo impossibilidade de fazer frente à hipoteca por desemprego ou mudança de residência por motivos laborais) e desde o 2007, se têm concedido umas 350 autorizações.

Uma vez vencido o prazo de 10 anos e antes de decorrer 15 a contar desde a venda efetuada pelo promotor (nenhuma habitação do Programa Especial 60.000 superou o prazo de 15 anos), o preço máximo de compra e venda «será o assinalado na escritura pública formalizada entre comprador e promotor», que, não obstante, deve ser objeto de atualização consoante os valores que marque o regulamento vigente em cada caso (IPC; Coeficientes multiplicadores...)

«Resulta óbvio {recordar} que quando a Junta pronuncia-se acerca do direito de estimativa e {retracto} de que é titular, comunica ao próprio tempo ao interessado o preço máximo de compra e venda aplicável à nova transmissão. Dito preço depende da data da primeira transmissão entre promotor e comprador, da superfície útil da habitação; de se esta dispõe ou não de garagem vinculado; de se o garagem se incluiu, ou não, no preço da habitação...», explica a conselheria.

Para terminar, o Executivo adverte que se não consta o pronunciamento da Junta acerca dos direitos de estimativa e o preço de venda, não elevará a público o novo contrato de compra e venda da habitação.