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O relatório/informe de {Doñana}: «Deixar {Valdecañas} em seu estado atual é o mais prejudicial para a {Zepa}»

Os peritos rejeitam devolver os terrenos ao estado originalíssimo e aconselham uma restauração ambiental sobre/em relação a o atual. Recomenda não seguir/continuar construindo e assinala que demolir o complexo tem uma «pegada/marca ecológica» menor que mantê-lo

 

G. MORAL
11/01/2019

Três anos depois de/após que o Tribunal Superior de Justicia de Extremadura encarregasse à Estação Biológica de {Donaña} (dependente do CSIC) um relatório/informe sobre/em relação a os efeitos ambientais da construção do Complexo Marina Isla Valdecañas, o estudo já está no alto tribunal. Em mais de 1.100 folhas a equipa científica que tem realizado o trabalho raciocina e responde {pormenorizadamente}, entre outras coisas, às 14 perguntas específicas da Sala do Contencioso Administrativo. Estas são algumas das mais relevantes:

¿Que é mais benéfico para conservar a biodiversidade, ¿restituir o chão da ilha a seu estado primitivo ou manter o que já está?

«Manter o complexo em seu estado atual não pode considerar-se em modo algum uma medida de conservação, mas a opção mais prejudicial para a {Zepa} (a ilha ocupa uma parte dessa zona de proteção), só/sozinho superada pelo perjuízo/dano que causaria terminar de executar o Projeto de Interesse/juro Regional –cuja construção se paralisou faz cinco anos–. Portanto, ao apresentar-se a pergunta como uma dicotomia, a opção mais benéfica é a restauração ambiental da ilha», responde a equipa de {Doñana}.

Com a restauração, explicam, acabar-se-ia a atividade humana na zona e, portanto, «os multiplos efeitos adversos que sua presença induz direta ou indiretamente nos ecossistemas». Acrescenta além disso que se obteriam dois melhorias de calado: «por um lado, se deteria o dê de diversas emissões contaminadas ao chão, ao água e à atmosfera; e por outro lado, se suprimiriam as {perturbaciones} que excluem à flora e fauna silvestre e que mantêm a biodiversidade da ilha e seu ambiente abaixo de seu potencial, contravindo assim a finalidade do espaço protegido». Um último argumento: «Desde o ponto de vista global, a pegada/marca ecológica (um dos indicadores mais estendidos para medir o efeito da atividade humana sobre/em relação a o meio ambiente) da demolição é menor de 1% da pegada/marca ecológica da manutenção do complexo».

¿Que efeitos teria a demolição do construído sobre/em relação a a {Zepa} e a ilha?

Os peritos assinalam neste ponto que a demolição é uma atividade {ambientalmente} agressiva e ainda que seus impactos «são transitórios», também não aconselham devolver os terrenos a seu estado anterior como estabelecem as sentenças do TSJEx e o Supremo. «O restabelecimento da ilha a seu estado originalíssimo, especialista/conhecedor como a recriação exata das condições físicas e biológicas que tinha em 2006 –quando começaram as obras– produziria um prejuízo ambiental maior que um projeto de restauração ecológica que partisse da situação atual». E essa é seu aposta se o objetivo é melhorar a situação ambiental da zona: «A demolição seguida/continuada duma restauração passiva –que é lenta e pode durar várias décadas– teria um impacto ambiental positivo sobre/em relação a a {Zepa} de longo prazo». O problema mais sério, aponta, é a gestão dos mais de 140.000 metros cúbicos de resíduos que produziria a demolição.

¿Que afeções sobre/em relação a os fatores ambientais da demolição poderiam acontecer?

Dependerão, diz o relatório/informe, dos pormenores do projeto de demolição que se desenhe. Os peritos advertem lacunas/lagoas no relatório/informe de vulnerabilidades apresentado pela defesa da Junta e assinalam que a omissão mais importante diz respeito ao impacto da demolição em termo de pegada/marca de carbono (a totalidade dos gases de estufa emitidos de forma direta ou indireta). «A demolição gera dióxido de carbono, mas este gás também se liberta em grandes quantidades/quantias como consequência do uso dos prédios, do transporte de pessoas e mercadorias e durante o ciclo integral da água» e a consequência de manter o complexo pelo menos 50 anos suporá uma pegada/marca de carbono 29 vezes maior que a que se estima com a demolição, aponta.

¿Qual foi o impacto ambiental, positivo e/ou negativo, do até agora construído do complexo e seu funcionamento?

«A construção do complexo e seu funcionamento têm tido diversos impactos ambientais, negativos e de consideração, sobre/em relação a a ilha e a {Zepa}. A construção supôs a eliminação de mais da metade dos árvores e arbustos nativos que se estavam regenerando naturalmente. Se {revegetó} menos da metade da cobertura perdida e essa medida se aplicou usando maioritariamente plantas pouco/bocado apropriadas, entre elas algumas espécies exóticas catalogadas como invasoras». O relatório/informe conclui por isso o tijolo modificou as habitats da ilha, o que «teoricamente» supôs a desaparição de um terço das espécies de aves terrestres em época de reprodução e de um quinto das espécies {invernantes}. «A maioria destas estavam protegidas pela lei». Entre essas espécies na qual o complexo tem tido um efeito «muito evidente» destaca a {grulla} comum e o {ánsar}, que «evitam utilizar/empregar zonas próximas ao mesmo».

¿Estava justificado que esse espaço fora catalogado {Zepa} por sua relevância?

O relatório/informe assinala que não existe registo documentado do uso que a {avifauna} fazia da ilha e «sem esses dados não é possível catalogar sua fauna {retrospectivamente}». Ainda assim estima que poderia ter sido utilizada nalgum momento por até 62 espécies de aves terrestres, muitas delas protegidas, embora reconhece que «antes das obras a ilha não destacava pela sua qualidade ambiental em comparação com outros habitats terrestres abundantes no ambiente da {Zepa}». Não obstante, responde que «não tinha razões objetivas para que fora excluída da {Zepa}» para fazer possível a construção do complexo. Acrescenta outro dado: «em 2007 a ilha encontrava-se no melhor momento de conservação desde a década de 1950».

¿Os estudos técnicos que motivaram a Declaração de Impacto Ambiental refletiram fielmente os efeitos sobre/em relação a o ecossistema do projeto?

Os peritos de {Doñana} assinalam que o processo de avaliação do impacto ambiental que permitiu a construção do complexo turístico «se ajustou à legislação que era aplicável na época» mas adverte que esse estudo teve «carências importantes». Porque não continha uma análise real de alternativas nem a descrição do ambiente na fase {pre}-operacional, porque a identificação de impactos «continha omissões importantes, se descreviam de maneira demasiado genérica e não contemplavam tudo o leque de efeitos diretos e indiretos, especialmente no caso das aves». E o plano de vigilância durante a fase de construção também tinha «defeitos formais e substanciais suficientemente sérios como para considerar que sua aplicação não foi adequada». Entre eles, cita/marcação/encontro o relatório/informe, que o seguimento das povoações de aves foi «muito deficiente» nas primeiras {invernadas} após o começo das obras o que também impediu fazer uma avaliação rigorosa do efeito das obras sobre/em relação a as aves que, «em modo algum, pode apelidar-se de inócuo».

¿O complexo tem suposto afeção negação ao habitat de espécies de flora e fauna submetidos a algum tipo de proteção?

«A construção do complexo não melhorou a biodiversidade na ilha em relação aos níveis estimados prévios às obras e não cabe esperar que aumente significativamente no futuro, especialmente se se contempla o projeto de construção previsto inicialmente», conclui.

Estas são só/sozinho algumas das conclusões que se incluem no estudo do CSIC que já está em está em mãos de todas as partes apresentadas neste conflito. Agora, tanto/golo a Junta como as Câmaras Municipais de El Gordo e Berrocalejo, a promotora, as três comunidades de proprietários do complexo e as associações ambientalistas têm até ao 15 de Março para apresentar alegações e observações. Logo será o TSJEx o que deverá emitir parecer num auto final que se faz finalmente com a ilha de Valdecañas.