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A Junta pagará neste ano parte do segundo nível de carreira profissional

Compromete-se a pagar «no mínimo» o 25% do nível 2 antes de 2020; o 1 completo se recebe em Abril. Os quatro sindicatos assinaram ontem um pré-acordo e suspendem as mobilizações previstas para hoje

 

G. MORAL region@extremadura.elperiodico.com CÁCERES
28/03/2019

Há consenso e se suspendem as mobilizações previstas para hoje. Ontem à tarde, a Junta de Extremadura e os quatro sindicatos que representam aos empregados da Administração Geral da Junta ({CISF}, UGT, CCOO e {SGTEx}) selaram um princípio de acordo para desbloquear a carreira profissional: terá dinheiro neste ano para pagar o segundo nível aos empregados do âmbito da Administração.

Isto é o que pediam os sindicatos e é o que pôs ontem sobre/em relação a a mesa a diretora-geral de Função Pública da Junta, María del Carmen Vicente. «Temos determinado que se pagará neste ano um 25% do segundo nível da carreira profissional», assegurou após a mesa sectorial celebrada em Mérida.

Ainda não se sabe em que mês deste ano se pagará, quanto suporá aos cofres do Estado, nem quantos empregados se beneficiarão, mas o acordo/compromisso é firme/assine, disse Vicente. Esse 25% é «a percentagem mínimo» do nível dois que se pagará neste ano, logo, poderia ser superior se tivesse disponibilidade orçamental. A quantidade/quantia pendente desse nível se pagará no 2020 de forma mensal, de modo que o próximo ano já se estaria percebendo/recebendo na sua totalidade.

Mas para isso primeiro temos de determinar que nível (há 4) corresponde a cada um dos perto de 15.000 empregados da administração (funcionários e laborais fixo, mas desde o ano passado também interinos e temporários) e reconhecê-lo. E isso, como já se acordou na anterior mesa sectorial, se fará de ofício antes do 31 de Dezembro. «Acredito/acho que esta é a parte mais importante do acordo porque se não se fizesse de ofício mas pelo processo habitual no qual temos de abrir um período para inscrever-se, não {llegaríamos}. Desta forma se dá um salto quantitativo, mas sobretudo qualitativo porque isto permite que se acelere o pagamento», assegurou a diretora-geral.

DESBLOQUEO / Com o pré-acordo assinado ontem se desbloqueia a carreira profissional horizontal que leva {congelgada} desde o 2010. Neste caso da Administração Geral, este complemento se paralisou quando só/sozinho se tinha reconhecido e se estava a pagar o primeiro dos quatro níveis e assim se tem vindo fazendo nestes anos de bloqueio. Assim, neste ano o pagamento do nível 1 se pagará o próximo mês de Abril e este se completará mais à frente com o 25% do nível 2 comprometido quem cumpra os requisitos. «Se temos os reconhecimentos factos/feitos e podemos pagá-lo em Outubro, se pagará, se não o faremos na último ordenado do ano», insistiu Vicente. Ao todo, somando o nível 1 completo –já reconhecido e pagando's com normalidade a uns 13.000 trabalhadores– e essa parte do nível 2 que se reconhecerá e se pagará neste ano, os empregados da administração pública que tenham doze anos de antiguidade no mesmo posto de trabalho (grupo e subgrupo) perceberão/receberão neste ano ao todo o 75% dos dois primeiros níveis de corrida/curso.

O NÍVEL 3 NO 2021 /Além disso, o documento assinado ontem incluirá também uma {claúsula} na qual se indica que em 2021 se pagará uma parte do nível 3 «em função das projeções económicas e o cenário orçamental existente a tal data», assegurou Vicente.

«Estamos satisfeitos, acreditamos que é um bom acordo, embora nos teria gostado que o nível 2 se pagasse completo neste ano e vamos seguir negociando; ainda assim, o acordo fala de pagar um mínimo de 25% neste ano mas poderia ser finalmente uma percentagem superior», assinala Miguel Díaz, do sindicato CSIF. Os quatro sindicatos rejeitaram a proposta inicial que lhes fez ontem a Junta, que supunha pagar só/sozinho um 16% e após um {receso} a administração subiu a 25%. Deste modo, se quebra também o anúncio das mobilizações previstas para hoje. Se anunciaram a princípios de Março quando a administração regional atrasou até duas vezes a mesa sectorial na qual se tinha que desbloquear a corrida/curso neste sector e diante da ausência de propostas de pagamento até à data.

FIM AO PERÍODO TRANSITÓRIO / Com esse pré-acordo rubricado ontem, que agora deverá passar um trâmites final, neste 2019 também se põe fim ao período transitório que se permitiu quando se criou a carreira profissional. Isto supõe que uma vez que estejam reconhecidos os níveis que lhe correspondem a cada empregado público, se põe fim a essa transitoriedade e a corrida/curso já não se concederá só/sozinho por cumprir com os anos de antiguidade mas também terá que superar-se uma avaliação, que é o fim último pelo que se criou este complemento retributivo.

Assim, o documento recolhe/expressa que deve constituir-se uma mesa de trabalho que desenvolva a Lei de Função Pública e estabeleça como se fará a avaliação do desempenho. «Não podemos seguir/continuar perpetuando um regime transitório desde o ano 2008».