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Os deputados integrados em coalizão não poderão conformar um grupo próprio

O PP vota contra e acusa a PSOE e Podemos de mover-se por interesse/juro partidarista. O plenário/pleno aprova a terceira reforma do Regulamento da Câmara em três meses

 

Álvaro Jaén e o resto da {bancada} de Unidas Podemos, única coalizão eleitoral do hemiciclo. - ASSEMBLEIA

ROCÍO ENTONADO
25/10/2019

Terceira reforma ‘{exprés}’ do Regulamento da Assembleia em apenas três meses. Os deputados integrados numa coalizão eleitoral não poderão formar um grupo parlamentar próprio e se decidem ir-se embora ou são expulsados do seu, automaticamente passarão a ser deputados não inscritos. Uma mudança que tem consequências diretas nas retribuições que recebem da Câmara. A reforma se recolhe/expressa no afastado primeiro do artigo 39 e segundo explicou o porta-voz socialista, Jorge Amado, trata-se de uma medida «{antitransfuguismo}» que procura estabelecer «um corta-fogo para os {mercaderes} da política».

«{Apostamos} sem ambiguidades pela transparência e as boas práticas do {parlamentarismo}», defendeu. A mudança, aprovado uma vez mais pelo procedimento de leitura única, foi promovido por Podemos, que é a quem afeta em cheio porque é a única coalizão eleitoral do hemiciclo: seu grupo conta com dois deputados da formação {morada}, um de IU e outra de Extremenhos. De facto, esta última, {Lorena} {Rodríeguez}, votou contra da reforma, tal como o PP.

Em declarações a Efe, Rodríguez matizou/precisou que não tem intenção de quebrar a coalizão e que também não lhe consta «oficialmente» que seus companheiros queiram fazê-lo, mas sim detalhou que se se quebrasse, a partir de agora o deputado que sai do grupo não tem nem libertação nem voz nem voto, o que no seu entender «prejudica o processo de participação de um cargo público escolhido num processo democrático». Por seu lado, a porta-voz de Podemos, {Irene} de Miguel, considerou tratar-se duma reforma «importante e imprescindível para o reforço da cultura democrática». Segundo disse, nos termos nos que estava redigido até agora, o regulamento punha «uma passadeira vermelha ao {transfuguismo}», um fenómeno, que «causa uma {sensanción} de fraude» entre a cidadania.

MENOS PRERROGATIVAS / A reforma aprovada ontem vem a derrogar a mudança que se introduziu faz dois legislaturas graças a um acordo entre o PSOE e IU e devolve o artigo 39 à redação anterior. Até agora, os deputados que abandonavam um grupo parlamentar podiam criar um próprio (se são mais de três) ou conformar o Grupo Misto, que é o que fizeram os dois representantes do Prex-Crex quando quebraram com o PSOE no ano 2013.

No entanto, a partir de agora os deputados que tendo formado parte duma coalizão se vão embora ou sejam expulsados desta, automaticamente passarão a ser deputados não inscritos. Uma mudança que tem consequências por exemplo na atribuição económica que recebem da Assembleia, as cotas de representação ou o pessoal de confiança.

CRÍTICAS DO PP / Neste contexto, o deputado do PP Fernando Manzano criticou «a relação de {Pimpinela}» que mantêm o PSOE e Podemos e lhes acusou de modificar o Regulamento da Câmara em função do interesse/juro dos seus partidos em cada momento. «¿Porque é que não diz que o que quer é expulsar a alguém de seu grupo parlamentar?», disse Manzano a De Miguel para depois {recordar} ao deputado de IU, Joaquín Macías, que «a hemeroteca diz que o PSOE tem maltratado a IU historicamente».

«¿Que outra modificação pontual nos vão a trazer para que {volvamos} a retorcer o regulamento?», insistiu Manzano. «{Llámenlo} rolo se querem, nós o {seguiremos} chamando democracia», lhe replicou o socialista Jorge Amado, que recordou entre os anos 2011 e 2015 o PP e IU também introduziram modificações.

Cabe {recordar} que esta é a terceira reforma do regulamento que se aprova nesta legislatura. O passado plenário/pleno já se modificou o afastado três do artigo 119, referido ao nomeação do letrado (que agora se concreta/concretiza mais por segurança jurídica) e em Julho se acrescentou uma disposição transitória para que Unidas Podemos pudesse estar representada na Mesa com uma secretaria.

Em definitiva, uma bateria de remodelações {exprés} (todas tramitadas pelo procedimento de leitura única, que não aceita emendas parciais dos grupos) que põe a manifesto a necessidade de abordar o assunto com muita mais profundidade. Um aspeto no qual coincidiram todos os grupos porque tal como defendeu o deputado de {Cs} Fernando Baselga, «um regulamento é algo vivo, mas não tanto/golo que se nos {escurra} entre as mãos».