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A defensora do paciente não vê admissível incumprir a lei de prazos

No 2018 tramitaram 2.497 processos com 1.220 reclamações

 

EFE MÉRIDA
23/11/2019

A defensora dos Usuários do Sistema Sanitário Público da Extremadura, Eva María Molinero, sublinha que embora têm diminuído as queixas pelo incumprimento da lei de tempos de resposta para a atenção especializada, é «inadmissível» que tenha pacientes que superem os prazos.

Molinero tem comparecido a pedido própria na Comissão de Saúde e Serviços Sociais da Asamblea de Extremadura para expor a memória correspondente ao exercício 2018, cujos dados já foram publicados a primavera passada. Entre os dados, destacou que no passado ano tramitaram 2.497 processos, um 4 % menos que em 2017. Deles, 1.220 foram reclamações e sugestões pela atenção, um 3,4 % mas que o exercício anterior, e que na sua maior parte, 951, se deveram a queixas pela demora nas encontros para revisões.

A área de Mérida esteve em cabeça em termos absolutos e. relativos de reclamações apresentadas (42 %). Do total, se aceitaram 701 e o 98,8 % acabaram em acordo após a mediação desta instituição.

Molinero esclareceu que as encontros para estas consultas de controlo e seguimento as marca o facultativo, já que não há um regulamento específica que fixe os prazos, como sim acontece com a lei de tempos de resposta.

Neste sentido, a instituição recebeu 1.227 petições/pedidos, um 11% menos, para que se cumprisse com essa lei, que estabelece 60 dias para a primeira consulta de especializa, 30 para as provas {diagnósticas} e 180 para as intervenções cirúrgicas, e se aceitaram 924. Neste ponto, 616 pedidos/solicitações (um 3 % mais) foi por demora em primeiras consultas; 346 por atrasos nas intervenções cirúrgicas, com um “significativo” descida/desmpromoção de 21 %; e 315 são pelas provas {diagnósticas}, o que também supõe uma queda/redução de 21 %.