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4.675 casais se têm inscrito no registo regional de uniões de facto

Entre 2010 e 2018 o número de altas praticamente se tem duplicado. A cifra máxima de inscrições se contabilizou no passado ano, com 484

 

REDACCIÓN
08/04/2019

Um total de 4.675 casais se têm inscrito no registo extremenho de uniões de facto desde que foi posto em marcha em 1997 com o fim de regular/orientar aquelas relações estáveis de convivência e afetividade entre pessoas, de igual ou diferente sexo, que não estejam casadas. Desde sua criação, a cifra anual de altas anuais tem ido incrementando's lentamente/pouco a pouco, até contabilizar seu máximo o exercício passado, com 484. Em menos duma década, desde que em 2010 foram 243, a cifra de uniões de facto oficializadas praticamente se tem duplicado, de acordo aos dados facilitados pela Conselheria de Saúde e Políticas Sociais. O aumento destas uniões tem seguido/continuado uma tendência contrária à da {nupcialidad}, uma vez que os casais celebrados na comunidade autónoma passaram de 5.107 a 3.980 entre o 2007 e o 2017.

A cifra de pedidos/solicitações de inscrição nas algo mais de duas décadas de funcionamento do registo regional foi bastante superior à das altas, com 5.754 ao todo. A não apresentação dalguns dos documentos que são obrigatórios —o que exclui do direito a materializar a inscrição— ou o desistência que se produz por parte dalguns solicitantes quando chega o momento de comparecer para a {formalización}, explicam este diferencial.

Quanto às cancelamentos, se produziram 676. Estas podem acontecer de mútuo acordo ou, como costuma ser mais habitual, de forma unilateral. Para além da pedido/solicitação expresso ou o falecimento, a cessação efetivo da convivência por um período superior a um ano é outro dos motivos para considerar dissolvida um casal de facto na região.

O pedido de inscrição deve ir acompanhada, entre outros documentos, duma acreditação da convivência por período ininterrupto de um ano, fotocópia {compulsada} do livro de família em caso de ter descendência comum ou, se os {convivientes} tivessem expressado a sua vontade de constituir um casal estável em documento público, fotocópia {compulsada} do mesmo.

EQUIPARAR A CASAIS / Faz apenas uns dias, o candidato de Ciudadanos para as eleições legislativas, {Albert} Ribeiro, propôs alargar os efeitos do casal às uniões de facto mediante um regulamento nacional que elimine as diferenças que entre uma e outra forma de união existem na hora de tributar ou de receber/acolher heranças e pensões em Espanha. Não obstante, algumas legislações autonómicas estendem a reduzir estas desigualdades, como acontece no caso da lei extremenha que regula estas uniões e que foi publicada em 2003.

Na região, por exemplo, «a efeitos da fiscalidade do imposto de sucessões os {convivientes} sim estão assimilados aos cônjuges, embora na hora de herdar não se gera nenhum direito pelo facto de ser {conviviente}», precisa Ignacio Ferrer, decano do Colégio Notarial da Extremadura, que salienta também que o regulamento autonómica contempla, no caso de dissolução da casal/par, uma pensão compensatória que teria que pagar-lhe um membro a outro se este último «{quedase} numa situação muito desfavorecida».

A lei regional também equipara a união de facto ao casal e o {conviviente} ao cônjuge em toda o regulamento autonómica de serviços e prestações sociais e a efeitos tanto/golo de computar rendimentos como de aplicar deduções ou isenções fiscais.

Onde os requisitos são maiores/ancianidade que no caso do casal é quando trata-se de receber uma pensão de {viudedad} da Segurança Social. Entre eles, se exige uma convivência «estável e notória» durante os cinco anos ininterruptos anteriores ao falecimento ou não superar um determinado nível de rendimentos.