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O processo da mina se tramitará sem que isto signifique sua aprovação

Há outro projeto apresentado na Junta, com uma superfície maior e que afeta a três municípios. Se chegará até ao fim e se respeitará o plano de urbanismo, o que, por agora, impede que se faça

 

JOSÉ LUIS BERMEJO
25/10/2019

A conselheira para a Transição Ecológica, Olga García, compareceu ontem perante o plenário/pleno da Asamblea de Extremadura para contar o que já se sabia do projeto da mina de {litio} em {Valdeflores}: a tramitação do processo vai seguir até ao fim e se respeitarão as competências que tem a Câmara Municipal de Cáceres em matéria urbanística, o que significa que a mina não poderá autorizar-se se a proteção que a norma local dá ao chão está o suficientemente motivada para que a empresa não possa acolher-se às exceções da Lei de Minas. Terá processo de mina para longo/comprido. Para muitos meses. Mas hoje não pode autorizar-se. Não pode sair.

Não obstante, da intervenção de García sim há vários apontamentos destacados. O primeiro é que a empresa já tem na recâmara outros projetos se não sai o de {Valdeflores}. A conselheira confirmou que Castela {Mining} -seu administrador é um dos diretivos da empresa de {Valdeflores}- apresentou em Junho uma autorização de exploração duma superfície mesmo maior e que afeta, para além de no fim de Cáceres, ao de Sierra de Fuentes e Torreorgaz.

O segundo é que embora manteve a todo o momento uma atitude institucional, também marcou distância com {Infinity} {Lithium} --principal promotor do projeto da mina- quando, após afirmar que respeita sua política de marketing, assegurou que a Junta «não valoriza supostos projetos de viabilidade» e quando questionou o uso que a empresa faz da informação institucional da Junta sobre/em relação a o potencial mineiro da região, «ninguém pode associar uma iniciativa privada a uma publicidade institucional porque a vontade empresarial vai por um lado e a de Junta vai por outro».

O terceiro aponte destacado é que García recordou que o que há agora sobre/em relação a a mesa são só/sozinho projetos de investigação e de exploração, que são prévios e que têm uma tramitação diferente aos processos de concessão da exploração que são os que realmente autorizam que se escave a mina. «A autorização de investigação não é uma atividade irreversível e na imensa maioria dos casos não implica a abertura duma mina e menos duma forma iminente».

CHUI BOM E MAU / García e o deputado socialista Carlos Labrador jogaram ontem ao chui bom e ao chui mau. O segundo disse claramente o que não podia dizer tão claro a primeira. García, conselheira, representa à instituição e sublinhou em várias ocasiões que a Junta «não vai a vetar de entrada nenhum projeto, não podemos cancelar um processo duma forma arbitrária e sem justificação, seria um delito e se atacaria a segurança jurídica» que se deve dar a empresas e particulares. Por se não tinha ficado claro, García fechou sua intervenção assegurando que «o principal é que a tramitação contínua».

Labrador disse claramente o que García citou ao fecho de sua primeira intervenção. O deputado socialista, jogo/partido que governa a Junta, assegurou «para que a ninguém lhe fique dúvida» que a decisão final da mina lhe corresponde à Câmara Municipal de Cáceres, que tem o plano de urbanismo para tentar parar o projeto. «Se Cáceres não quer mina, nunca, {reitero}, nunca terá mina». Isto é, que a Junta não utilizará nenhuma figura legal a seu alcance para saltar à Câmara Municipal.

Labrador teve a rotundidade que a deputada de Unidas Podemos, {Irene} de Miguel, e o do PP, {Bibiano} Serrano, pediram à conselheira. De Miguel qualificou de suspeita a segurança com a que a empresa assegurou que em 2023 poderia estar em funcionamento a planta para transformar o mineral em {hidróxido} de {litio} e lhe perguntou a García sua opinião, que não a deu, «a Junta não valoriza notas de imprensa nem supostos projetos de viabilidade», disse.

Serrano demandou a García a rotundidade de sua antecessora, Begoña García Bernal, quando assegurou em 2018 que sem a mudança do plano de urbanismo de Cáceres não teria declaração de impacto ambiental positiva para a mina. García não entrou neste assunto, num desses vazios de sua intervenção que dão a entender que o ‘não’ definitivo à mina pode não estar tão claro apesar do plano de urbanismo.

É que às vezes García parecia estar mais perto de Cayetano Polo, deputado de {Cs}, que do resto de {intervinientes}. Polo insistiu em que terão que ser os técnicos competentes da Junta os que digam se a mina é possível ou não (nisso é no que se está com o trâmites deste processo -tal como com os demais-) e se sua proximidade à cidade é um argumento de suficiente peso para rejeitar o projeto. Polo defendeu que se deve pôr «uma passadeira vermelha» à empresa «até que vejamos se o projeto é viável ou não e o permite o regulamento». García partilhou o critério de Polo de que «qualquer projeto deve submeter-se a uma análise profundo, solicitando todos os relatório/informe» para «dictaminar/enviar uma resolução no sentido que corresponda».