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Os advogados de ofício apresentam uma greve para exigir que se lhes pague

Denunciam que o Estado se nega a pagar seus trabalhos. Não recebem desde/a partir de Outubro. Se queixam de que a escola não atua, pelo que forçam a abordar o tema numa junta

 

Uma representação dos advogados que têm assinado o escrito/documento. - ANTONIO MARTÍN

SIRA RUMBO caceres@extremadura.elperiodico.com CÁCERES
15/02/2020

Unos 200 advogados se unem para exigir soluções ao problema do revezo de ofício, já que levam sem receber os trabalhos que realizam desde/a partir de o mês de Outubro. Apresentam realizar uma greve como medida de pressão, embora seria uma greve de zelo ,porque os letrados do revezo de ofício não têm direito a este tipo de mobilizações, precisamente porque, se eles deixam de emprestar este serviço, não se cumpriria o direito de defesa, que se considera fundamental.

O principal obstáculo está na decisão do Ministerio de Justicia de modificar os critérios para pagar os trabalhos que estes letrados realizam, o que supõe que grande parte dos mesmos já não os podem receber. O que acontece é que, desde/a partir de esta modificação, só/sozinho se pagam aquelas assistências às pessoas que tenham justificado esse direito a justiça gratuita. Seria algo lógico, mas o problema é que os advogados se vêem obrigados a atender a detidos e vítimas antes de que apresentem os documentos necessários para acreditar que lhes corresponde um letrado do revezo de ofício. Isto supõe que realizam seu estreitamente e depois o Estado não se o paga porque eles não podem demonstrar que se o têm emprestado a uma pessoa que tem direito a aceder a isso.

Com a greve de zelo o que procuram é que o serviço se veja afetado mas sem deixar de emprestá-lo. Assim, uma das medidas é esgotar as três horas que estabelece a lei na assistência, isto é, não ir a assistir a um detido até que passe esse tempo (até agora não se tarda mais de vinte minutos). Esta medida não afetaria às vítimas de violência de género e de trata, cuja atenção continuará a ser de carácter imediato.

Além disso propõem que as guardas só/sozinho sejam assistidas pelos letrados de guarda ou de reforço, isto é, não irá o do dia seguinte se os demais estão ocupados. Do mesmo modo, estes advogados de guarda só/sozinho atenderão os processos nas que tenha detidos, vítimas de violência de género ou de trata ou a requerimento judicial; isto é, não assistirão à toma de declarações em sedes judiciais com pessoas não detidas se não é a requerimento de um juiz.

QUE ORGANIZE A ESCOLA / Propõem também que seja a escola de advogados o que gira esse revezo de ofício, isto é, que os centros de detenção se ponham em contacto com este organismo para que derive a um advogado. E que se fecho uma vez à semana o escritório de atenção ao público localizada na escola.

O que fizeram ontem estes 200 advogados foi apresentar um escrito/documento na escola para exigir que se leve a cabo uma junta geral extraordinária para abordar este assunto e aprovar, se procede, estas medidas de pressão. Dizem que o fazem diante da «{inacción}» do mesmo, ao que reclamam além disso que exija ao Ministério «uma retificação» e o pagamento «imediato» das quantidades/quantias que se devem. É a primeira vez na história que os letrados se mobilizam desta maneira.