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Procuradoria pede 23 anos para uma acusada de defraudar 6,8 milhões a Finanças

Um rede usava faturas falsas de 13 firmas/assinaturas espanholas que ignoravam o uso de seus nomes. Solicitam também 6 anos de cadeia para a mãe como {coautora} e 14 para um {cooperador} necessário

 

Sede da Audiência Provincial de Badajoz. - ARQUIVO / S. GARCÍA

F. LEÓN lcb@elperiodico.com BADAJOZ
11/01/2019

La Fiscalía de Badajoz solicita penas que suman 23 años de prisión para la mujer {A}. M. F., de nacionalidade portuguesa, como suposta autora, com a colaboração doutras duas pessoas, dos delitos de {defraudación} tributária à Finanças espanhola, continuado de falsidade documentário e branqueamento de capitais, por defraudar 6.805.875,31 euros entre 2005 e 2011, apresentando para isso faturas falsas.

Segundo as conclusões provisórias apresentadas pelo Ministério Público para o juízo por esta causa, suspendido e pendente de data, também estão acusados M. E. F. mãe da anterior, como {coautora} no branqueamento de capitais, para quem se solicitam 6 anos de cadeia; e A. P. Ou, assessor fiscal, como {cooperador} necessário nos delitos de {defraudación} à Finanças estatal, e para quem pedem 14 anos.

Os três constituíram, segundo a Fiscalía, «um rede encabeçada por A. M. F.», quem através de três sociedades mercantis {radicadas} em Portugal, «nas que operava como única administradora de facto», solicitou e obteve «{mendazmente}» da Finanças estatal espanhola devoluções «por IVA suportado por sujeitos não estabelecidos em território nacional» no jornal e pela quantidade/quantia antes assinalados.

Assim, «gerou faturas falsas por aquisições ou supostos serviços emprestados em Espanha por suas empresas, nas que figuravam como destinatárias alguma de aquelas três e utilizando timbres e nomes comerciais de até 13 empresas espanholas --a maioria do sector de alimentação e produtos das carnes--». Acontece que «nenhuma das sociedades espanholas reconhece a emissão e os conceitos/pontos de ditas faturações», segundo o Ministério Fiscal.

QUANTIDADES/QUANTIAS POR EXERCÍCIO / As quantidades/quantias assim obtidas, por exercícios fiscais, são: 147.705,62 em 2005; para além de 760.029,39 em 2006; foram 1.441.620,00 em e 2007; para além de 1.635.980,80 em 2008; de 1.627.501,60 em 2009; de 1.041.143,10 em 2010; e também 151.894,80 em 2011, sendo o total de 6.805.875,31 euros, segundo dados do fiscal.

Do mesmo modo, em 2011 se apresentaram pedidos/solicitações de devolução de IVA a empresários não estabelecidos em território nacional, por montante de outros 663.523,20 euros, mas a Agência Tributária, nesta ocasião não ordenou as «ilícitas devoluções mercê às investigações da Escritório Nacional de Investigação do Fraude ({ONIF}), da Fiscalía e do tribunal».

PROCEDIMENTO / Explica o fiscal que, embora a norma que regia a devolução do IVA a empresários não radicados em território de aplicação de dito imposto exime aos sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado membro da União Europeia --como as empresas da acusada-- da obrigação de nomear um representante com domicílio em Espanha, para a tramitação de «ditas {mendaces} pedidos/solicitações e devoluções», o certo é que A. M. F. «contou com a cooperação da empresa ‘N… SL’, {radicada} em Vitória-{Gastéiz} e especializada neste tipo de gestões tributárias», dirigida nessa altura por A. P. Ou., que «conseguiu comissões por 533.735,60 euros».

Assim, tramitou através de ‘N…SL’, em dito período, 17 processos de devolução a nome de ‘{AML}.. L’ por 2.428.684,61 euros; 21 a favor de ‘I… L.’ por 2.499.321,10; e 20 mais para ‘E… L.’ por 2.541.392,80. Estas quantidades/quantias as ingressou, realmente, em dois contas de A. M. F.

CHALÉ, APARTAMENTO E CARRO / Além disso, boa parte do dinheiro o empregou A. M. F. em obras de arte, mobiliário e um luxuoso chalé em Torres Vedras. Para ocultar o «ilícita origem pôs, -com conhecimento e consentimento de esta-, a nome de a sua mãe, M. E. F.», que colaborou, segundo o fiscal, «na ocultação e transmissão das quantidades/quantias defraudadas». E desde a conta combina (numa sucursal espanhola de {Deustche} {Bank}), «se {detrajeron} fundos para um apartamento em avenida de Juan Pereda Pila, em Badajoz, a nome de M. E. F., e para um veículo de alta gama», bens que estão intervindos judicialmente.

DELITOS E PENAS / À acusada A. M. F., que permaneceu em prisão provisória por esta causa desde o 3 de Dezembro de 2011 até ao 2 de Dezembro de 2013, a Fiscalía lhe imputa sete delitos contra a Finanças estatal, por {defraudación} tributária, um delito continuado de falsidade documentário e outro delito continuado de branqueamento de capitais. Isso, sem que «se apreciem circunstâncias {modificativas} da responsabilidade criminoso/criminal na conduta dos acusados».

Quanto às penas, o Ministério Público solicita 2 anos de prisão por cada delito de {defraudación} a Finanças, e multa do tripla da quantidade/quantia defraudada, com aplicação em caso de falta de pagamento da responsabilidade pessoal subsidiária que proceda, e privação do direito a obter subsídios, benefícios fiscais ou da Segurança Social por 5 anos. Pelo de falsidade documentário, 3 anos, e pelo continuado de branqueamento de capitais, 6 mais, até somar 23.

Para M. E. F., mãe da anterior, por um delito continuado de branqueamento de capitais, como {coautora}, 6 anos de prisão, com multa e privação de direitos como sua filha.

E para A. P. Ou. a quem o fiscal lhe imputa sete delitos contra a Finanças estatal ({defraudación} tributária), 2 anos de prisão por cada um --fazem 14--, para além de uma multa do {triplo} do valor do defraudado, com imposição em caso de falta de pagamento da responsabilidade pessoal subsidiária que legalmente proceda; privação do direito a obter subsídios ou ajudas públicas e do direito a gozar de benefícios ou de incentivos fiscais ou da Segurança Social por tempo de 5 anos, como às dois anteriores; e inabilitação especial para o exercício da atividade de assessoria fiscal ou tributária e para o direito de sufrágio passivo durante o tempo da condena. Quanto à responsabilidade civil, a petição/pedido é indemnizar a Finanças, conjuntamente, com 6,8 milhões e interesses de demora.

Por outro lado, cabe que as defesas e a acusação cheguem a um acordo antes do juízo.