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O Governo mobiliza 18.225 milhões no seu plano de choque

Autónomos e pyme poderão adiar seis meses dívidas fiscais. Adiantam-se 2.800 milhões às autonomias para despesa sanitária

 

Verba/partida numa bar enquanto Sánchez explica as medidas. - EFE / {MARISCAL}

R. M. SÁNCHEZ / G. UBIETO
13/03/2020

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou ontem um novo real-decreto lei de medidas urgentíssimas contra os efeitos do coronavirus que, na prática, mobilizará uns 18.225 milhões em atuações para reforçar o sector sanitário e ajudar a famílias e empresas.

O plano inclui um adiantamento de 2.800 milhões às comunidades para reforçar os serviços sanitários. Esta quantia constitui um adiantamento dos pagamentos a conta da financiamento autonómico previstos para este ano, segundo explicou o presidente do Governo, Pedro Sánchez.

Além disso, estabelece-se que pyme e autónomos poderão solicitar adiar e fracionar dívidas tributárias até ao 30 de Maio. Durante este tempo Finanças permitirá que empresas e autónomos possam adiar até 30.000 euros no pagamento de impostos durante seis meses.

As empresas terão a opção de devolver o dinheiro aos três meses e não pagar nada em interesses.

Além disso, poderão solicitar o adiamento por conceitos que até agora tinham a consideração de inadiáveis, tais como retenções do IRPF, cotas repercutidas de IVA e pagamentos fracionados do imposto sobre sociedades.

O Governo calcula que esta medida suporá, na prática, uma injeção transitória de liquidez duns 14.000 milhões para as empresas.

CRÍTICAS POR INSUFICIENTE / A quinzena de medidas que inclui o plano apenas supõem, no entanto, uma maior despesa orçamental pois na sua maioria supõem adiantar despesas previstas, permitir adiamentos de pagamento de impostos ou estabelecer linhas de créditos.

«Trata-se de um primeiro pacote de medidas urgentes. Nas próximas semanas terá mais», disse o presidente do Governo, Pedro Sánchez, na conferência de imprensa telemática oferecida após uma reunião do Conselho de Ministros. «Não vamos a poupar esforços», acrescentou. «Os espanhóis podem sentir-se protegidos. Faremos o que faça falta e quando faça falta», rematou.

No entanto, o plano apresentado pelo presidente foi criticado por insuficiente por parte dos líderes políticos do Partido Popular e de Ciudadanos.

Também a organização de autónomos ATA considerou as medidas «muito afastadas do S.Ou.S.» lançado pelo coletivo ao Governo.

Contra do que tinha antecipado na quarta-feira o próprio ministro de Segurança Social, José Luis Escrivá, o Conselho de Ministros não aprovou ainda ontem a nova ajuda para pais que necessitem suspender ou reduzir suas jornadas por cuidado de filhos após o fechamento escolar. Também não se avançou em medidas laborais.

DESPESA SANITÁRIA / Entre a quinzena de medidas aprovadas ontem sim se inclui «mobilizar» 1.000 milhões do fundo de contingência dos Orçamentos para intervenções prioritárias assinaladas por Saúde. Além disso, o Governo se reserva a capacidade de regular preços máximos de venda de medicamentos e material sanitário e garante o seu abastecimento.

Também se transferem 25 milhões às autonomias mediante bolsas-sala de jantar contra a pobreza infantil. Além disso, as bolsas de sala de jantar poder-se-ão fazer efetivas apesar de que as escolas estejam fechadas.

O decreto estabelece uma nova linha de créditos brandos a conta do ICO por montante de 400 milhões para os sectores de transporte e hotelaria. E se alargam as bonificações à Segurança Social para contratos fixos descontínuos que se realizem entre Fevereiro e Junho nos sectores de turismo, comércio e hotelaria vinculados à atividade turística.

Além disso, e desde o 16 de Março, Renfe abordará as mudanças de entradas de comboio sem custo aos viajantes afetados pela epidemia do coronavirus.