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El Periódico Extremadura | Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020

Estrasburgo avaliza as ‘devoluções em quente’ na fronteira com Melilla

Estima também que os imigrantes se colocam numa situação de ilegalidade. Considera que Espanha não violou o convénio que proíbe as expulsões

EVA CANTÓN
14/02/2020

 

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo avaliza a controversa política de devoluções em quente na fronteira de Melilla ao entender que Espanha não violou o convénio europeu quando expulsou a dois subsaarianos o 13 de Agosto de 2014.

Apesar de condenar esta prática em sentenças anteriores, a Grande Sala del Tribunal tem concluído esta quinta-feira que foram os próprios migrantes aqueles que se colocaram numa situação de ilegalidade ao saltar a grade/cerca. O erro, adotado por unanimidade, é definitivo e não admite recurso.

«De maneira deliberada tentaram entrar em Espanha {franqueando} o dispositivo de proteção da fronteira com Melilla em lugares não autorizados, dentro de um grupo, aproveitando o efeito massivo e recorrendo à força», argumenta a corte.

O tribunal sustenta que a ausência duma decisão individual de afastamento se pode imputar ao facto/feito de que os demandantes não usaram os procedimentos de bilhete oficial existentes e que a devolução em quente se deve a seu próprio comportamento. Em definitiva, considera que Espanha não tem violado o artigo 4 do protocolo do Convénio que impede as expulsões coletivas, nem o artigo 13 sobre/em relação a o direito a um recurso efetivo.

O caso nasceu a causa de a denúncia pela expulsão a Marrocos de dois cidadãos -o {maliense} N.D., nascido em 1986, e o {costamarfileño} N.T, nascido em 1985- que tentaram entrar ilegalmente em Espanha saltando a grade/cerca de Melilla o 13 de Agosto de 2014.

Em Outubro de 2017 o tribunal condenou a Espanha por ter-los entregue às autoridades marroquinos contra de a sua vontade, sem ser identificados e sem nenhuma medida administrativa ou judicial prévia. Nessa altura entendeu que foi uma expulsão coletiva contrária ao Convénio Europeu de Direitos Humanos e impôs uma indemnização de 5.000 euros a cada um dos dois demandantes por danos morais.

O Governo do Partido Popular legalizou as chamadas devoluções em quente em 2015 abrindo a porta à expulsão imediata de aqueles que sorteiam de maneira irregular os postos fronteiriços de Ceuta e Melilla. Aos migrantes não se lhes identifica, nem se lhes abre um processo administrativo nem se lhes oferece assessoria jurídica para determinar se podem optar ao hospicio. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, recordou ontem que as devoluções se fazem no quadro da regulamento espanhol.

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