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El Periódico Extremadura | Sexta-Feira, 21 de septembro de 2018

O repto/objetivo de um espaço igual em direitos

MARÍA JOSÉ López González
02/06/2018

 

A injuriada por alguns, como União Europeia, não se corresponde, apesar do pessimismo do qual a criticam, quando assume essa função de garante de direitos, enraizados nas sociedades democráticas, face aos velhos {roles} de países que se incorporam com o mesmo passado. Por isso vale a pena seguir/continuar lutando e insistindo ou tanto/golo pelo território em si, como pelo espaço dos direitos, e é assentimento de valores que fogem de posições nacionalistas, que separam e não se atrevem a prolongar o cenário da solidariedade como valor. O discurso nesta União Europeia não pode ser o de olhar balanços e {haberes}, mas textos constitucionais e legislações que façam o indivíduo a força de sua razão de ser. Daí, que sejam importantes todas aquelas medidas que favoreçam aos cidadãos no cenário {múltiple} da União Europeia.

Acredito/acho que neste caso, seria bom pôr o exemplo do que recentemente se tem aprovado no Parlamento Europeu e tem a ver com o facto/feito dos trabalhadores deslocados, aos que se lhes deve respeitar seu salário e suas condições laborais.

De facto, a nova lei, apoiada por larga maioria no Parlamento Europeu, prevê que as normas sobre/em relação a salários do país de acolhimento se apliquem a todos os trabalhadores deslocados. Neste sentido se tem aprovado que os trabalhadores deslocados temporariamente a outro país da União Europeia recebam igual ordenado que os empregados locais fazendo igual trabalho.

Um dado muito a ter em conta o vai a constituir o facto/feito de que todas as normas salariais do país de acolhimento deverão aplicar-se aos trabalhadores deslocados. Para além de legislação quadro, os Estados membros poderão aplicar convénios coletivos regionais ou sectoriais largos e representativos. Até ao momento, isto somente se fazia no sector da construção.

Também nessa regulamento se previu os denominados deslocação fraudulenta, caso da chamada empresa caixa de correio; pelo que neste sentido, os Estados membros deverão cooperar para garantir a proteção dos trabalhadores, pelo menos, pelas condições da Diretiva sobre/em relação a o deslocação de trabalhadores.

Os Estados membros disporão de dois anos para {transponer} as normas a sua legislação nacional e terão que aplicá-las antes de que finalize esse período. Parece ser que este novo regulamento pretende que, efetivamente, o quadro da União Europeia seja verdadeiramente o impulsor duma política mais social, compatibilizando o papel das empresas e suas estratégias empresariais, com os direitos dos trabalhadores. O que agora toca é que este regulamento sirva de impulsora para a coesão e coincidência desses direitos laborais cada vez mais unitários e afins em todo o espaço da UE, não somente em direitos, mas também em emolumentos. Daí a importância da liderança de países com uma sensibilidade reconhecida no âmbito dos trabalhadores.

Fica marcar uma clara direção no facto/feito de propor ações, que em seu conjunto/clube, tenham que ver com um crescimento e enriquecimento económico da empresa com maiores/ancianidade e melhores emolumentos em correspondência dos e as trabalhadores/ás.

*Advogada.

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