Menú

El Periódico Extremadura | Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017

Proporcionalidade na Procuradoria


14/09/2017

 

As diversas instituições do Estado estão estes dias claramente comprometidas na defesa da ordem constitucional que ampara os direitos de todos os cidadãos, com independência de sua ideologia ou de suas simpatias políticas. Junto ao Tribunal Constitucional (TC) e ao Tribunal Superior de Justiça de Catalunha ({TSJC}), a Procuradoria-Geral do Estado não pode fazer outra coisa que investigar quantos delitos cheguem a seu conhecimento, respeitando igualmente os direitos dos investigados. Se o TC já tinha ordenado {apercibir} a todos os presidentes da câmara municipal para que tivessem conhecimento da suspensão da lei que ampara o referendo do 1-O, ontem o procurador-geral, José Manuel Maza, ordenou diretamente que sejam investigados ({léase} imputados) aqueles que aparecem numa lista da {Associació} de {Municipis} {per} a {Independència} ({AMI}), sem esperar a ter mais indícios de alegadas condutas delituosas. Falamos de 712 presidentes da câmara municipal, a maioria de povoações pequenas ou medianas, mas também de {Girona}, {Martorell} ou {Manresa}. E fica por saber o que é que se passa com os que, sem aparecer na lista, também têm anunciado a sua intenção de colaborar com o 1-O, como {Badalona} ou {Sabadell}.

Embora a Procuradoria do Estado tenha a obrigação de perseguir os delitos e evitar sua consumação, dispõe de um margem de {discrecionalidad} e depende hierárquicamente do Ministerio de Justicia. Por isso, sem prejuízo de os efeitos dissuasivos que obviamente se perseguem, é conveniente apresentar-se –e questionar– a oportunidade política desta medida. Primeiro, por razões operacionais: o interrogatório de centenas de pessoas ocuparia praticamente todos os recursos disponíveis das procuradorias provinciais, e o procedimento dificilmente poderia ficar liquidado antes do próprio 1-O se, como é lógico, se querem garantir os direitos dos processados. E segundo: as ações repressivas e indiscriminadas só/sozinho servirão para criar {mártires} entre os dirigentes independentistas antes de tempo, sem chegar sequer ao própria tentativa de celebração do referendo, e com seu consequente efeito {movilizador}. Estas dois razões não podem distraer à procuradoria de cumprir com seus deveres, mas deve fazê-lo da maneira mais diligente e eficiente que tenha a seu alcance. E o Governo, no que lhe corresponda, deve socorrer-la nesta árdua missão.

As notícias mais...