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El Periódico Extremadura | Terça-Feira, 26 de septembro de 2017

Pátria poder e bem-estar dos filhos

O tema dos menores num divórcio é sempre o obstáculo mais complicado

MARÍA JOSÉ López
04/09/2017

 

Como advogada tenho que reconhecer que com ser poucos os casos de divórcio que tenho tido que levar, não me é fácil este tema, especialmente quando há meninos por meio. Porque sempre, ou quase sempre, irremediavelmente sofrem no que se supõe devesse ser uma rutura com prioridade marcada no bem-estar dos filhos. O tema dos menores num divórcio é sempre o obstáculo mais complicado, por quanto aí não se trata de valorizar apetechos e repartir bens, mas em educar e dar o maior apoio a uns filhos como máxima expressão do lar familiar.

Mas a ninguém se lhe escapa que isto do lar familiar vai por família e há tantos tipos como pessoas e circunstâncias. Ao mesmo tempo temos uma obrigação como adultos de dar-lhes tudo o carinho e amparo possibilismo para oferecer-los uma ótima e adequada vida de acordo a cada uma de suas etapas de crescimento e evolução.

Nossa legislação, no que se denomina pátria poder, estabelece no código civil alguns artigos claros de referência nos que se assinala por exemplo: «a pátria poder, como responsabilidade {parental}, se exercerá sempre em interesse/juro dos filhos, de acordo com sua personalidade, e com respeito a seus direitos, sua integridade física e mental», acrescentando a obrigação dos que a ostentam de alimentar-los, educá-los e dar-lhes uma formação integral e estabelecendo-se, além disso, que a mesma tem de ser exercida por ambos progenitores ou com o consentimento tácito do outro.

Tudo isso em circunstâncias normais, mas ¿que acontece quando essas circunstâncias não são normais? e, como fomos testemunha este verão, quando uma mãe não quer entregá-los ao pai por causa da existência de maus-tratos.

AQUI TUDO LEVA-SE pela frente/por diante qualquer tipo de norma conciliadora. E agora toca apelar à sensatez de juízes e peritos que tratem de {discernir} que é o melhor para os menores. Que nunca devessem ser instrumentos da batalha belicista empreendida pelos pais. Porque não pode ter muita normalidade na entrega a um pai duns filhos com as forças da ordem de por meio e a autoridade judicial em requerimento de imputação delituosa até uma mãe. E mais se no fundo de isso há temas de maus-tratos. Com sentenças já cumpridas, mas com dúvidas sobre/em relação a factos/feitos de maus-tratos noutro país e não resolvidas judicialmente. E tudo isso depois de/após ter-se assinado um pacto contra a violência de género, no qual fica claro a não entrega de guarda e custodia dos menores aos torturadores. Mas claro, se o que ocurreu é noutro país, e não há sentença, e não se {vehiculizada} a denúncia, aí há outro problema.

SEM DÚVIDA um caso na {excepcionalidad} lamentável, mas que requer da {concitación} da sociedade porque está em jogo a felicidade duns menores e o sempre sempiterno tema do maltrato. E de facto, seriam muitas as questões: ¿Como têm vivido esses menores o conflito {encarnizado} entre progenitores?, ¿como lhes tem afetado uma guerra tão mediática como inusual até aqueles que exercem a pátria poder? ¿como atender ao grito de auxílio dessa mãe perante o que considerava uma decisão negativa, o devolver os filhos a o seu pai ao que considera um torturador e suspeita que não é o progenitor adequado?, para além de ser feito uma reflexão em torno da capacidade da sociedade para proteger a esses menores.

Todas estas questões estão cheias de complexidades e tocaria, além disso, fazer outra pergunta: ¿têm direito os progenitores ou o têm os menores relativamente a relacionar-se uns e outros?, ¿significa o exercício da pátria poder um cheque em branco no qual os direitos sobre/em relação a o menor são fonte mais de patrimonialização dos pais até os filhos, que a educação, carinho e o cuidado que se lhes deve dispensar?

O que não temos que esquecer e sempre reiterar é a prevalência do interesse/juro do menor, ({art}. 2.1 e 4 da O de Proteção Jurídica do Menor, modificada pela O 8/2015 de 22 de Julho), e aos que se lhes tem de assegurar um ambiente sem violência.

* Advogada

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