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El Periódico Extremadura | Sábado, 23 de septembro de 2017

Liquidar o estado de direito

Pedro Molina
09/09/2017

 

Dizem que Catalunha ganha democracia porque poderá exercer o direito de autodeterminação, sem nenhuma garantia democrática para além de a boa-fé dos independentistas que são juiz e parte neste processo. A realidade é que se liquida o Estado democrático e de direito. As leis que acaba de aprovar o Parlament supõem não só/sozinho a liquidação de todas as garantias dos procedimentos democráticos, mas dotar à maioria parlamentar e portanto ao presidente de plenários/plenos poderes (mesmo acima dos direitos fundamentais dos catalães).

A lei do referendo é um autêntico engano: elimina todas as garantias democráticas de um processo eleitoral, pelo que o resultado estará em mãos dos independentistas (algo inédito em qualquer democracia ocidental).

E a lei de transitoriedade supõe a liquidação do Estado democrático social e de direito ao gerar uma lei orgânica sem a legitimidade (de maioria qualificada) exigida e portanto com uma legitimidade muito inferior à lei orgânica que pretende substituir. Além disso dota de plenários/plenos poderes à maioria política ao converter os direitos fundamentais dos cidadãos em leis de segunda categoria, {modificables} sem problema com uma maioria parlamentar de governo.

Por se isto fora pouco/bocado, subordina o poder/conseguir judicial à maioria parlamentar que poderá mesmo eliminar suas sentenças, destruindo assim toda divisão de poderes.

A realidade é que se pretende uma democracia sem maior garantia que a boa-fé de aqueles que ostentam o poder/conseguir. Acredito/acho que a cidadania catalã merece algo mais.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

De {Houston} à Terra

Martín Gassiot

Barcelona

La célebre frase «{Houston}, temos um problema» com que os astronautas do {Apolo} XIII informavam das graves patologias detetadas na cápsula lunar bem pode utilizar/empregar-se em sentido inverso, já que agora é {Houston} quem tem que lidar com um grave problema.

Estaria bem que a cidade {tejana} informasse aos astronautas da estação espacial internacional sobre/em relação a suas problemas para que desde as alturas tentassem procurar respostas. Desde o espaço informariam a {Houston} de que o planeta azul se está obscurecendo dramaticamente como consequência da exagerada emissão de gases de efeito de estufa e que dita irresponsabilidade está agravando dramaticamente fenómenos climáticos que comprometem a vida de milhões de pessoas. Deveriam também recomendar que, como na estação espacial internacional não {cabemos} todos, o inteligente é cuidar nossa biosfera jubilando à maior celeridade possível os perigosos combustíveis fósseis que nos estão conduzindo diretamente ao abismo.

IMIGRAÇÃO

As mulheres não contam

María Faes

Madrid

Siete personas murieron en una «devolução em quente» da Guardia Civil que, por ilegal e inumana, que se quis ocultar. Tanto/golo mais, quando se deveu a que a Marina atou a patera de forma «precária», pelo que capotou. Na verdade, morreram quatorze (14) seres humanos. Como denúncia a ONG Caminhando Fronteiras, nosso Governo «tem obviado a morte de/ também 7/ mulheres. Não é a primeira vez que passa».

Faz três séculos, {Jean} de La {Fontaine} escrevia: «Não sou dos que dizem: Não passa nada: é uma mulher que se afoga». Em Espanha, e em plenário/pleno século XXI, não passa nada, ainda mais, nem sequer se as menciona, embora sejam sete as mulheres afogadas. Não nos ponhamos dramáticos, pensarão muitos, somente trata-se de africanos.

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