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A idoneidade da {fiscala} geral

 

17/01/2020

Divididos (12 votos a 7), com um voto particular discrepante e com o anúncio de que terá votos concorridos, o Conselho do Poder/conseguir Judicial (CGPJ) deu ontem via livre ao nomeação de Dolores Delgado como {fiscala} geral do Estado. Foi uma luz verde a {regañadientes}, com um redigido que se limita a constatar que a exministra de Justiça e exdeputada do PSOE cumpre «os requisitos exigidos» para o posto. O redigido final elimina uma frase utilizada nos acordos para a eleição dos últimos quatro fiscais gerais nos que se assinalava a «idoneidade» do nomeação. No seu relatório sobre/em relação a Delgado -um trâmites não vinculativa no qual o órgão de governo dos juízes analisa se o candidato cumpre os requisitos formais para esse cargo- o CGPJ não considera que o {curriculum} da exministra seja idóneo para o cargo.

O redigido sem referência à idoneidade foi um vã tentativa do presidente do CGPJ, Carlos Lesmes, de conseguir um voto conjunto/clube e não abrir um segundo confronto com o Governo em dois dias, depois de/após que na quarta-feira o CGPJ {afeara} ao vice-presidente segundo, Pablo Iglesias, umas declarações nas que afirmava que a justiça europeia tem humilhado à espanhola nos assuntos relacionados com o ‘{procés}’. Mas Lesmes não evitou uma divisão que não se via desde/a partir de 1986 com a eleição de Javier Moscoso. Os sete votos discrepantes correspondem a vocalismos propostos pelo PP.

Embora sem dúvida um relatório/informe negativo tivesse aberto uma crise entre o poder/conseguir judicial e o executivo, a formula final do relatório/informe não oculta o pulso aberto entre judicatura e Governo. A nomeação de Delgado é controverso. Passar do Governo à procuradoria geral legítima dúvidas em relação a independência do ministério fiscal, num momento tão sensitivo judicial e politicamente como o atual. No entanto não deve esquecer-se que por lei corresponde ao Governo nomear ao procurador-geral do Estado.

Se calhar o órgão de governo do Poder/conseguir Judicial deveria ter atuado com mais prudência -ou essa {mesura} que lhe tem exigido publicamente a Iglesias- dada a situação na qual encontra-se: em funções desde há um ano, que é o tempo que faz com que o CGPJ deveria ter-se renovado. Resulta estranho ver a vogais em funções nomeados por partidos políticos negarle a idoneidade à nova {fiscala} geral por motivos políticos. A independência da justiça da política não é inimiga do respeito institucional, e não se refere tão somente ao Governo mas também aos partidos políticos, incluídos os da oposição/concurso público.

É certo que é responsabilidade dos partidos, e não dos juízes, o bloqueio do CGPJ. Neste sentido, a atitude de obstrucionismo do PP de Pablo Casado é irresponsável. Mas se o salto de Delgado desde/a partir de o conselho de ministros à procuradoria é pouco/bocado estético, também o é que os vocalismos nomeados a minutas do PP tratem este nomeação como não fizeram com os dos governos conservadores. Tão inadmissível são os políticos metidos a juízes como os juízes que imprudentemente dão a impressão de fazer política.