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El Periódico Extremadura | Terça-Feira, 26 de septembro de 2017

Financiamento autonómico

Contribuições ao novo modelo desde Extremadura

REMIGIO Cordero Torres
05/09/2017

 

A Comissão para a revisão do modelo de Financiamento Autonómico, constituída por 5 peritos designados pela Administração do Estado e 16 designados pelas comunidades autónomas publicou em Julio as suas propostas para modificar um sistema vigente desde 2009. O relatório/informe tem 90 páginas aprovadas por maioria e 70 páginas de votos particulares, que refletem as dificuldades para chegar a acordos aceitados por todas as {CCAA}. Um grupo de 6 pessoas, designadas pela Assembleia, {elaboramos} no primeiro semestre de 2016 um documento de 120 páginas, no qual se fixa a posição que acreditamos deve ter Extremadura numa negociação cujo resultado será transcendental para financiar nossos serviços de saúde, educação e dependência.

Em cada acordo sobre/em relação a financiamento se tomam dois decisões que definem a quantidade/quantia que receberá cada território: o volume total de recursos a distribuir e os critérios de distribuição. Na última liquidação, correspondente a 2015, a quantidade/quantia total percebida/recebida pelas {CCAA} de regime comum foi de 86.203 milhões de euros. Extremadura recebeu 2.677 milhões de euros.

Em palavras de Alain Cuenca, representante de Aragão, «os peritos designados pelo Estado se negam a reconhecer que a reforma do sistema de financiamento requer que tenha mais recursos no mesmo» e «se não tivesse mais recursos, mais da metade das comunidades poderiam sair perdendo». Estabelece em 13.000 milhões adicionais a mínima quantidade/quantia necessária. Para isso a Comissão propõe elevar a capacidade das Comunidades para fixar co-pagamentos, dotar às {CCAA} de um escalão autonómico de IVA e introduzir o contributo das comunidades forais.

Em nossa contribuição ao documento da Extremadura {valoramos} que «os fundos adicionais a incorporar ao modelo devem ser pelo menos de 12.000 milhões de euros. Somente assim se poderia incrementar o orçamento sanitário num 1% do PIB e o de educação num 0.8%». Para nós, a superação dos desequilíbrios duma forma justa, deve fazer-se mediante os impostos diretos, aumentando o IRPF para rendimentos superiores a 60.000 euros, simplificando e aumentando a transparência do imposto de sociedades e eliminando as sociedades-ecrã utilizadas para a {elusión} fiscal.

A segunda decisão se refere aos critérios de distribuição. Definir as necessidades de cada comunidade será crucial para estabelecer transferências de {nivelación}. O critério fundamental para isso é a população. No acordo de 2001, este critério se corrigia valorizando a superfície do território num 4.2%. Desde 2009 o critério de população se corrige com a superfície num 1,8%. Como explica Sandra León «a distribuição não se inspirou na fórmula, mas esta acabou sendo ajustada para justificar uma distribuição de recursos viável politicamente» e num artigo recente (El País 9 de Agosto) «os modelos de financiamento têm integrado elementos aparentemente técnicos que na verdade respondem à negociação política».

A posição da Comissão é idêntica à que vem mantendo Ángel de la Fuente ({Fedea} {Policy} {Papers}- 2015/07), um dos peritos propostos pela Administração do Estado: «devem manter-se as correções geográficas atuais e suas possíveis mudanças deveriam ser consistentes com a evidencia empírica existente». Se pedem agora critérios técnicos para modificar uma decisão que tomou-se com critérios políticos.

Nas conclusões do nosso relatório/informe se defende que «no âmbito sanitário, resulta fundamental o cálculo de necessidades com medição do custo real dos serviços essenciais ponderando em maior medida variáveis como a densidade de população». Extremadura, com 41.000 {km2}, necessita manter diariamente mais de 100 pontos de atenção continuada, 16 unidades telemóveis e 13 urgências hospitaleiras. Comunidades como Madrid distribuem uma população de um milhão de habitantes em pouco/bocado mais de 1.000 {Km2}. Em nosso relatório/informe {aportamos} evidências das diferenças de custo entre nossas áreas de saúde. O incremento de custos que supõe a superfície do território tem um peso muito superior à ponderação que se lhe deu no acordo de 2009.

As simulações evidenciam que dar um maior peso às variáveis geográficas se traduz em milhões de euros e em milhares de profissionais em nossos serviços públicos. No documento da Extremadura também {establecíamos} a necessidade de ponderar em maior medida variáveis como a pobreza por sua dependência dos serviços públicos essenciais. A {nivelación} dos serviços públicos fundamentais deve constituir um mínimo irrenunciável para Extremadura. Para corrigir a desigualdade entre os territórios deve exigir-se maior contribuição dos territórios com maiores/ancianidade rendimentos e a disponibilidade de mais recursos nas comunidades com maiores/ancianidade necessidades. Estas são as de maior superfície e menor rendimento.

* Perito designado pela Asamblea de Extremadura por proposta de Podemos.

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