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El Periódico Extremadura | Domingo, 21 de outubro de 2018

Direitos humanos e carta Europeia

MARÍA JOSÉ López González
09/06/2018

 

Recentemente a Comissão Europeia publicou o relatório/informe anual sobre/em relação a a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais. O relatório/informe destaca que, apesar de que 2017 foi um ano de desafios aos direitos fundamentais, funcionaram as estruturas e instrumentos que garantem que os direitos da Carta sejam uma realidade. Desde a União Europeia se insiste no carácter vinculativo da mesma, e por {ende}, a todos os Estados membros, embora a realidade sempre nos descreve uma {ralentización} em questões que têm que ver, em ocasiões, com o conceito/ponto da discriminação, trato de menores, trata de mulheres, e situações de desamparo em relação com o aparelho judicial. Neste sentido, se põe a manifesto o Tribunal de Justiça da União Europeia, o problema é o de sempre o custo económico, e a lentidão dos procedimentos, que embora está muito bem pelo {garantistas}, às vezes, seus efeitos, por isso do tempo, resultam decisões a {destiempo}.

Em relação a essa {asunción} de direitos fundamentais, o caminho até uma maior igualdade continua a ser uma espécie de subida até em cima, que vai conseguindo degraus, mas que deve continuar a ser insistente, se verdadeiramente queremos unir aos cidadãos, baixo/sob/debaixo de um conceito/ponto de meritório e igualdade de trato.

Há um dado a destacar e tem a ver com o facto/feito de apoiar a esses movimentos civis, que são chaves para estruturar uma sociedade dos cidadãos, frente a uma sociedade burocrática e que se perde às vezes nos redes duma União Europeia, onde o exercício do {lobby} segue/continua jogando um papel importante na hora de influir em decisões de poder/conseguir. Daí que seja importantes este tipo de relatórios se se quer insistir numa União Europeia dos cidadãos, onde os direitos sociais constituem a chave da andamento duma União Europeia que pode {desquebrajarse} por alguns frentes, os dos que não acreditam na unidade como conceito/ponto histórico, cultural e social; e aqueles outros que antepõem seus territórios perante o conceito/ponto humano da solidariedade.

Para isso esta Carta deveria de servir para fixar posições muito claras em relação à Europa dos cidadãos em questões que têm que ver com a igualdade e a não discriminação, um sistema universal sanitário, para além de um quadro educativo onde se garantam todas as etapas; para além de garantir um sistema de condições laborais comum a tudo o espaço europeu. E o mais substancial que tudo isso tenha que ver com um conceito/ponto de solidariedade entre territórios.

Não devemos de esquecer que desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o 1 de Dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é juridicamente vinculativa. O que vem a significar que as disposições da mesma vão dirigidas acima de tudo às instituições da União Europeia, também às administrações dos respetivos países, bem como a todos os que têm eficácia na aplicação do Direito Comunitário. A chave deve estar em saber e conhecer o alcance desta Carta e a capacidade de implementação da mesma ao dia-a-dia dos cidadãos de cada um dos territórios que conformam o espaço da União Europeia.

*Advogada.

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