Menú

El Periódico Extremadura | Quinta-Feira, 2 de abril de 2020

Da ‘lei {Wert}’ à ‘lei {Celáa}’


07/03/2020

 

Um dos objetivos políticos do Governo de coalizão entre PSOE e Unidas Podemos era a prática liquidação da Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa (LOMCE), o texto aprovado no 2013 pelo PP que comummente se tem conhecido como lei {Wert}, pelo polémico ministro que reformou as duas leis socialistas anteriores, a {LOGSE} e a {LOE}. Finalmente, a ministra de Educação socialista Isabel Celáa levou ao Conselho de Ministros um texto que não difere do qual já em seu dia, há um ano, promoveu o PSOE e que teve que interromper sua via parlamentar pela convocação de eleições. Em linhas gerais, a nova lei -{LOMLOE}, lei orgânica de modificação da {LOE}- prevê acabar com os traços fundamentais que introduziu a legislação anterior, como as exames no fim das etapas da ESO e de ensino secundário, a promoção dos concertos com centros privados que praticavam a segregação ou o estabelecimento de cadeiras troncais fixadas pelo Estado. O conceito/ponto que o PP quis implantar com a LOMCE era o de estabelecer uma {homogeneización} centralista do ensino, a segregação dos alumnos, a introdução de critérios ideológicos conservadores e a diminuição do poder/conseguir dos conselhos escolares. Agora, o texto aprovado pelo Governo reduz notablemente o peso da cadeira de religião, contempla medidas para combater aquela segregação escolaridade e reconhece as competências sobre/em relação a o currículo das autonomias com língua {cooficial}. A parte referida aos centros com concerto educativo é uma das mais relevantes, por quanto protege as decisões tomadas por governos autonómicos e aposta numa regulação dos processos de inscrição e registo automóvel que incorpora critérios socioeconómicos para paliar as desigualdades e faz {corresponsables} a todas as escolas financiadas com fundos públicos da atenção aos alunos com necessidades educativas especiais. A que poderia ser conhecida como lei Celáa flexibiliza o regulamento de superação de curso na ESO, o que deveria diminuir a taxa de repetição e fracasso escolar.

À margem da valorização do conteúdo do projeto de lei, subjaz outro problema. Esta será a oitava lei orgânica de educação desde/a partir de o fim do franquismo. O quadro legislativo da educação em Espanha foi mudável e, em geral, demasiado devedor dos interesses políticos acima das necessidades estritamente académicas. Para que o trabalho dos docentes não fique constantemente condicionada pela situação provisional permanente do quadro legal, seria necessário um pacto de Estado como o que propôs (e não conseguiu assinar) faz 10 anos o ministro Ángel Gabilondo. Um pacto pela educação para dotar de estabilidade ao sistema, com a intenção de que esteja acima dos vicissitude eleitorais.

As notícias mais...