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El Periódico Extremadura | Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018

O caos da financiamento


05/01/2018

 

Desde que regressou ao Governo no ano 2011, em plena crise económica, o Partido Popular tem transferido às comunidades autónomas o peso dos cortes para ajustar a despesa pública. Envolvido na bandeira da austeridade, na verdade, tem proferido uma série de machadadas ao Estado do bem-estar que não tem precedentes na democracia espanhola nem na Europa do euro. {Laminar} os rendimentos e a capacidade de endividamento dos executivos autonómicos é a maneira de reduzir a despesa pública em saúde, em educação e em serviços sociais, convertendo a pugna ideológica numa perigosa espiral de agravos territoriais. O injusto distribuição dos limites do défice durante o pior da crise tem tido consequências ainda irreversíveis na qualidade e na cobertura de serviços públicos essenciais. E isso tem pouco/bocado que ver com os reais demandos autonómicos --também estatais e municipais-- nos anos dourados do crescimento aparentemente ilimitado.

O último episódio desta maneira de proceder do ministro Cristóbal Montoro é especialmente grave. Sem prévio aviso e no primeiro dia do ano comunicou às comunidades autónomas que a previsão de adiantamentos a transferir neste ano 2018 tem sofrido um inesperado corte como consequência de encontrar-se os orçamentos alargados. Como têm esgrimido as comunidades governadas pelo PSOE, pouco/bocado tem a ver a ginástica com a {magnesia}. Estes adiantamentos estão recolhidos na lei de financiamento das Comunidades Autónomas ({LOFCA}), plenamente em vigor, e seu cálculo depende das previsões de crescimento que o Governo aprovou em Julho junto ao teto de despesa. Cabe {recordar} que esta {triquiñuela} parte do facto/feito de que o cálculo final do que se transfere às comunidades se liquida dois anos depois, uma prática que os peritos do próprio ministério de Finanças convidaram a corrigir.

A decisão de Montoro não é em nenhum caso técnica mas muito política. Está claro que pretende forçar ao PSOE a apoiar os orçamentos de 2018, vistas as reticências do PNV. E procura igualmente que o incremento de rendimentos que iam a ter as comunidades como consequência da melhoria na marcha da economia não sirva para recuperar a despesa nos serviços públicos, especialmente num ano pré-eleitoral.

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