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El Periódico Extremadura | Quarta-Feira, 20 de septembro de 2017

O 1-O e as Câmaras Municipais


09/09/2017

 

O pulso entre as instituições do Estado e as da Generalitat a conta do referendo do 1-O se disputa agora no terreno do terceiro degrau administrativo: os municípios. Depois de/após que o {president} da Generalitat, Carles Puigdemont, e o {vicepresident}, {Oriol} {Junqueras}, pedissem por carta aos presidentes da câmara municipal catalães que {cedieran} espaços municipais para convertê-los em pontos de votação o 1-O, ontem o Governo central recordou aos municípios que devem «cumprir a lei». Passadas as 48 horas que Puigdemont e {Junqueras} deram aos presidentes da câmara municipal para pronunciar-se, mais da metade de municípios de Catalunha confirmaram que cederão espaços para a consulta, mas as cidades mais povoadas ou bem se negam ou bem não acabam de pronunciar-se. No primeiro grupo encontram-se L’{Hospitalet} e Santa {Coloma} de {Gramenet}, cujas presidentes da câmara municipal já comunicaram ao Govern que obedecerão ao Tribunal Constitucional. Barcelona, por seu lado, tem congelado a decisão e pediu a Puigdemont que lhe esclareça como organizará a consulta após o veto do Tribunal Constitucional. Já começaram os protestos e {escraches} contra as Câmaras Municipais refratários ao 1-O, antidemocrática pressão que a cúpula independentista deveria condenar em vez de alentar.

A ninguém se lhe escapa que a decisão das câmaras municipais é crucial, já que são uma parte fundamental da logística duma convocação de eleições. Em caso de que {desoigan} ao TC e colaborem na organização do referendo, os funcionários se expõem a consequências legais. Por isso a presidenta da Câmara Municipal de Barcelona, {Ada} {Colau}, diz que não quer pôr em risco aos funcionários nem à instituição.

Legalmente não terá trégua com o 1-O. De forma metódica e sem as decisões extremas que muitos lhe pedem, Mariano Rajoy está usando todas os molas do Estado de direito para travar a consulta, e a justiça está atuando. Ontem, o {TSJC} admitiu a queixa-crime da procuradoria e investigará a Puigdemont e a tudo o Govern por prevaricação, desobediência e malversação de caudais públicos.

Além disso, se iniciou o processo de notificação das resoluções do TC a cargos como o maior dos Polícia catalã e o secretário-geral do Parlament. A desobediência não é um conceito/ponto teórico do mundo antisistema, mas uma realidade com consequências legais. Por isso, as Câmaras Municipais não devem contribuir à situação de exceção e devem permanecer dentro da lei. É seu dever.

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