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O juiz arquiva a causa contra 16 investigados por tráfico de drogas

As detenções se produziram em Julho de 2019 em Juan Canet

 

R. E. MÉRIDA
26/02/2020

o Tribunal de Primera Instancia e Instrução Número 5 de Mérida arquvou a causa aberta a 16 personas que fueron detenidas en una operación contra el menudeo de droga en la barriada de Juan Canet en julio de 2019. Num auto ditado no passado 7 de Fevereiro, o juiz decreta o arquivamento provisório e arquivo da causa «ao não resultar devidamente justificada a perpetração do delito» nas diligências prévias praticadas.

«O irónico é que as detenções e registos se produziram após nove meses de investigações da Policía Nacional, que vendeu a bombo e pratinho esta operação como um grande êxito», destacam desde o gabinete Cimeiras Advogados, encarregados da defesa de 12 dos 16 investigados. Os factos aconteceram o 30 de Julho de 2019: a polícia desenvolveu uma operação contra o pequeno tráfico de droga no bairro de Juan Canet que se saldou com 16 detidos, 15 deles por tráfico de drogas e um por atentado a agente da autoridade. Além disso, outras duas pessoas que tinham sido citadas pela polícia foram a esquadra e também foram detidas. Todos ficaram em liberdade após prestar declaração perante o juiz.

Se levaram a cabo quatro buscas domiciliárias e segundo a polícia, se desmantelaram três pontos de venda de drogas situados num mesmo edifício. Na operação se interveio também cocaína, haxixe e marijuana, embora não se revelou a quantidade/quantia; quatro veículos, notas fracionadas e úteis para a distribuição e venda das substâncias estupefacientes. Numerosos agentes da esquadra de Mérida participaram na operação, que também contou com o apoio da Unidade de Prevenção e Reação (UPR) de Badajoz.

Agora, no documento da Procuradoria se detalha que «em nenhum dos quatro registos encontrou-se quantia alguma de droga para além de pequenas quantias de marijuana, e também não úteis nem instrumentos destinados a facilitar a venda de droga a terceiros, tais como balanças de precisão, pedaços de papel ou plástico para preparar as doses individuais».

Portanto, assinala o fiscal, a única prova «subsistente» contra estas pessoas eram as prévias confiscações de droga aos compradores. Mas estas só se limitaram a indicar o domicílio onde se tinha produzido a venda «sem esclarecer a identidade concreta/concretiza das pessoas que efetuaram a mesma», ao que se acrescenta que nos domicílios viviam várias pessoas e que no momento do registo encontravam-se também outras diferentes, «não dando-se a mínima e necessária {individualización} de condutas que é exigível no âmbito do direito penal».

Segundo o advogado Álvaro Cumbres, a droga que encontraram os agentes era para consumo próprio.