El Periódico Extremadura | Terça-Feira, 26 de septembro de 2017

Apartamentos turísticos, sim, mas legais

A Junta põe a lupa nos que exercem mau a atividade e tramita modificar a lei para poder/conseguir sancionar a plataformas que oferecem alojamentos ilegais

MIGUEL ÁNGEL MUÑOZ caceres@extremadura.elperiodico.com CÁCERES 13/09/2017

A lupa da Direção Geral de Turismo está posta nos apartamentos turísticos ilegais, um tema que ocupa estes dias a primeira linha de atualidade em Cáceres. O explica seu responsável, Francisco Martín, que recorda que ao longo/comprido desta legislatura a Junta de Extremadura tem intensificado seu plano de inspeção neste tipo de alojamentos.

Para isso se mantém uma estreita colaboração com as câmara municipais extremenhos, especialmente com os quatro de maior população (Cáceres, Badajoz, Plasencia e Mérida), que devem velar porque se cumpra o regulamento vigente e podem atuar de {motu} próprio no caso de que se {percaten} da existência destas empresas ilegais que não dispõem de licença de abertura.

A Junta insiste também na necessidade de exigir ao Ministério de Turismo que execute um quadro legal harmonizado das habitações turísticas com as comunidades autónomas e reclama que a conferência sectorial de Turismo, que leva dois anos sem reunir-se, se convoque, ao passo que pede a criação de um grupo de trabalho interministerial onde se aborde este assunto dado que há mais ministérios implicados como o de Finanças (como se declaram esses alugueres) ou o de Interior («¿quem dorme nestes estabelecimentos ilegais?», se pergunta {Martin}).

O diretor-geral não entra a valorizar as cifras da Câmara Municipal, que fala de 600 apartamentos ilegais, e centra-se nos dados oficiais: em Cáceres há localizadas 136 habitações deste tipo nas plataformas digitais de comercialização (existem muitas, {Airbnb}, {Windu}, {Nimba}...). Dessas 136, a Câmara Municipal tem identificado ao titular ou o domicílio de 34 através de seus serviços municipais (o censo ou a policia municipal), as 102 restantes ficam por localizar. Dessas 34, se têm aberto atuações prévias contra 17, às que se lhes enviou uma carta, se lhes disse que não podiam exercer essa atividade turística, que corriam o risco de enfrentar-se a multas que vão desde os 6.000 aos 601.000 euros e que se {regularizaran} se queriam seguir/continuar trabalhando. Dessas 17, sete já têm entregue a ‘declaração responsável’ e vão a passar a ser legais. Até agora se tem interposto dois multas de 6.000 euros em Cáceres, segundo informou ontem este diário/jornal. Além disso se têm realizado desde a Junta seis requerimentos às plataformas digitais para que não comercializem produtos tóxicos.

Martín indica que se está tramitando a modificação da Lei de Turismo, à que se está dotando de um princípio de transparência para que essas plataformas indiquem junto a a sua oferta o número de registo que a Junta lhe tem outorgado ao estabelecimento oferecido. Em caso contrário, as plataformas poderiam ser sancionadas.

Na atualidade, Cáceres conta com 77 alojamentos turísticos que somam 3.288 praças/vagas.