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El Periódico Extremadura | Domingo, 21 de outubro de 2018

O SES ativa o registo para proteger ao pessoal sanitário das agressões

Os conflitos se dão sobretudo nas consultas de Atenção Primária e Urgências. Entre os seus objetivos está garantir uma adequada assistência jurídica aos afetados

ROCÍO ENTONADO
13/02/2018

 

A Conselheria de Saúde e Políticas Sociais vai a dar início a partir de hoje o Registo de Agressões a Profissionais do Sistema Sanitário Público, uma ferramenta com a que se pretende «proteger» aos facultativos no exercício de suas funções e oferecer-los uma adequada resposta jurídica perante o possível ataque de um paciente ou seus familiares. O decreto que regula a criação do registo se publicou ontem o Diário/jornal Oficial da Extremadura (DOE) e entra hoje em vigor.

A medida se recolhe/expressa na Lei de Autoridade de Profissionais do Sistema Sanitário Público que se aprovou a passada legislatura para reforçar o respeito aos facultativos. Por essa condição de autoridade pública, agredir a um médico pode estar {penado} com até quatro anos de cadeia na Extremadura.

Não obstante, apesar do endurecimento das leis os dados falam por sim sós. A última estatística do Observatório Nacional de Agressões a Médicos, relativa ao ano 2016, reflete que 27 médicos foram agredidos na região enquanto passavam consulta, quatro na província de Cáceres e 23 em Badajoz. Trata-se de uma cifra que iguala os registos de 2014 e que se coloca como a mais alta desde o 2010, uma tendência {alcista} que corrobora o presidente do Ordem dos Médicos de Cáceres, Carlos Arjona. Segundo seus dados, nesta província os ataques aos médicos se têm duplicado ao longo/comprido do último ano ao passar dos quatro de 2016 a oito em 2017.

Arjona considera «positiva» a criação deste registo, que segundo explica pela primeira vez permitirá também ter dados dos ataques a outros profissionais do sistema sanitário público como enfermeiros ou auxiliares. «Nos permitirá saber onde se produzem mais agressões e as áreas nas que são mais frequentes, de forma que se poderão incrementar as medidas de segurança e preventivas», afirma o presidente dos árbitros cacerenhos. Geralmente as agressões aos sanitários se produzem nas consultas de Atenção Primária (sobretudo ao recusar o profissional uma baixa ou não receitar o que pede o paciente) e também nos serviços de urgências dos hospitais quando estão saturados.

MULHERES / Não sempre é o paciente quem agride ao médico, os ataques podem vir também por parte de um familiar deste. E um dado surpreendente: as médicas sofrem um 70% das agressões, face ao 30% dos médicos.

A partir de agora, o Registo de Agressões a Profissionais do Sistema {Santiario} Público estabelecerá o número de casos mediante uma base de dados informática que dependerá do Serviço de Inspeção Sanitária e beneficiará aos profissionais dos centros sanitários e sociosanitários.

Até à data não existia um registo de agressões a profissionais dependente da Junta, que conhece os casos através dos dados das escolas profissionais ou das gerências de área, tanto/golo do SES como do {Sepad}.

Ao contar com este registo, se permitirá facilitar o conhecimento dos casos por parte da autoridade competente «de forma ágil e rápida», o que por sua vez permitirá fornecer, em seu caso, a informação necessária aos serviços jurídicos da conselheria com objeto de garantir que os afetados contem com uma adequada assistência. Além disso, nos casos de possível infração penal, a agressão se informará da Procuradoria e a autoridade judicial competente.

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