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El Periódico Extremadura | Domingo, 20 de outubro de 2019

Sem tope de anos no poder/conseguir

A eliminação da limitação de mandatos chega amanhã à Asamblea de Extremadura H La maioria absoluta do PSOE permitirá que a reforma da lei saia adiante por leitura única no plenário/pleno

R. SÁNCHEZ
09/10/2019

 

Poucas vezes uma proposta para reformar uma lei tem ido tão rápida. Apenas passou um mês desde que se lançou a proposição e amanhã já será aprovada na Assembleia. Extremadura dará luz verde à nova norma que permitirá que uma mesma pessoa possa ser presidente da Junta mais de oito anos, ou o que é o mesmo, que Guillermo Fernández Vara volte a ser o candidato para as próximas eleições.

La supressão da limitação de mandatos se tramitará por leitura única (se eleva ao plenário/pleno diretamente para sua votação tal como está apresentada) a pedido do grupo socialista, cuja maioria absoluta permitirá que saia adiante sem problemas.

Pôr-lhe tope aos anos no poder/conseguir foi uma lei que aprovou o Governo regional do PP, com José Antonio Monago à frente, em 2014. O PSOE absteve-se nessa votação e ainda que o próprio Fernández Vara tinha declarado previamente que não eliminaria esta limitação de mandatos, o certo é que a medida é quase a primeira que tem posto em marcha nada mais arrancar a legislatura. Em palavras do porta-voz regional do PSOE, Juan Antonio González, «para tirar este tema do debate público tão cedo quanto possível».

Outras visões

Desde a oposição/concurso público são muito críticos com esta postura. Os três partidos (PP, {Cs} e {UPE}) têm anunciado que votarão contra da reforma do Estatuto dos Cargos Públicos do Governo e fazem sua própria interpretação de que há detrás de esta atuação. Todos coincidem em que é a maneira de aplacar o alvoroço que se formaria no jogo/partido se tivesse que procurar um novo líder.

O PP fala diretamente de «guerra civil» e {afea} ao PSOE que use esta regulação em benefício próprio para acalmar essas lutas internas que se formariam.

Em Ciudadanos a acusação foi similar: «Utilizam leis e instituições para sufocar seus fogos próprios».

E desde Unidas por Extremadura ({Podemos+IU+Equo+Extremeños}) asseguram que «a prioridade é perpetuar a Fernández Vara no poder/conseguir».

La defesa

O argumento de defesa do PSOE, entre outros: a limitação de mandatos era uma anomalia que só/sozinho existe na Extremadura. Mas não é certo. Há duas comunidades autónomas que sim o têm, Múrcia e Castela e Leão, nesta última além disso se tem alargado; e outra mais, Andaluzia, o porá em vigor a partir da próxima legislatura.

No caso de Múrcia, o tope de anos no poder/conseguir existe desde 2014 (com o PP no Governo). La regulação entrou em vigor uns dez meses depois de/após que o fizesse na Extremadura e se mantém tal qual. O presidente da comunidade não pode estar mais de oito anos com o bengala de comando.

Castela e Leão deu luz verde a seu tope de mandatos em 2016 (também com os populares à frente). Mas além disso, o atual governo -em mãos do PP com o apoio de Ciudadanos- tem estendido o regulamento e a limitação também chega agora a conselheiros e viceconselheiros.

Na Extremadura esta norma deixará de existir a partir de amanhã.

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