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El Periódico Extremadura | Quinta-Feira, 2 de abril de 2020

A renúncia a heranças sobe apesar da melhoria económica e a bonificação

A maior/velho carga/carrega fiscal para os herdeiros menos próximos e as dívidas estão detrás de este auge. No 2018 teve 957, frente a 883 de 2017, e de Janeiro a setembro do ano passado foram 789

E. BARAJAS
07/03/2020

 

Nem a melhoria económica nem as descuentos aplicados no tributo conseguiram que diminua a cifra de renúncias a heranças que se produzem na região e cujo número representa já mais duma décima parte do total destas transmissões. O Imposto de Sucessões e Doações é um dos encargos cedidos pelo Estado à Administração regional, que se encarrega de arrecadarlo. Desde/a partir de Janeiro de 2018, as aquisições {mortis} causa por parte de pais, filhos e cônjuges (grupos I e II) têm uma bonificação na Extremadura do 99% do montante da quota a pagar deste imposto, incluídas as quantidades/quantias percebidas/recebidas por beneficiários de seguros sobre/em relação a a vida. Três anos antes, no início de 2015, já se tinham introduzido mudanças na regulamento para reduzir quase ao mínimo a carga/carrega que supunha este tributo para os familiares mais diretos. No entanto, as rejeições não têm desempregado/parado de subir nestes últimos anos. No 2014 foram 645; 756 no 2015; 775 no 2016; e 883 no 2017. A modificação da regulamento realizado no ano seguinte também não impediu que as rejeições continuassem em alta com 957, multiplicando assim por mais de cinco os de 2008, quando se registaram 180. A tendência se tem prolongado nos nove primeiros meses do ano passado, quando não se aceitaram 789 heranças, consoante os últimos dados do Conselho Geral do {Notariado}.

É verdade que ao longo/comprido da última década o número total de heranças também tem ido crescendo, consequência lógica do maior/velho número de defunções. Mas em termos relativos, o crescimento das negativas é quase igual de significativo e se manteve praticamente de forma ininterrupta durante tudo este período. Assim, em 2008 as renúncias representaram um 2,8% em relação ao total destas transmissões, no 2013 rondavam um 5% e de Janeiro a setembro do ano passado superaram um 11%.

Um dos fatores que está detrás de esta evolução crescente é que as heranças recebidas pelos grupos III (que incluem a irmãos, tios ou sobrinhos) e IV (primos ou pessoas sem parentesco), ainda supõem em ocasiões ter que fazer frente a importantes pagamentos que não compensam a aceitação do património. No caso do grupo III, o resultado de aplicar a tarifa do imposto vigente se multiplica por entre 1,5 e 1,9 em função do património preexistente do herdeiro. Isto é, se saem a pagar mil euros, se transformam de início em 1.500. E no de um parentesco mais distante ou de que não o tenha, a forquilha do coeficiente multiplicador se move entre o 2 e o 2,4.

A outra causa principal das renúncias é que ainda há «bastante nível de endividamento nas heranças de pais a filhos», esgrime Ignacio Ferrer, decano do Colégio Notarial da Extremadura. «Na região os preços de venda não se têm recuperado. ¿Que acontece?, que se tu {heredas} uma habitação gravada com um empréstimo à habitação, a dívida pode ser superior ao que vais a receber/acolher pelo imóvel».

Neste ponto, recorda que embora nos últimos anos se tem generalizado a inclusão de um convicto de vida nas hipotecas, «precisamente pelo enorme risco que há», as heranças às que se está renunciado agora «som de pessoas que puderam gerar seu património entre os anos 1995 e 2010, aproximadamente», quando subscrever esta turma de apólices era muito menos habitual.

VALORES FISCAIS SEM ATUALIZAR / A situação se complica mais, acrescenta, por outros dois elementos. Por um lado, nem os valores cadastrais nem os coeficientes que sobre/em relação a estes aplica a Junta para obter o valor fiscal da propriedade têm refletido o impacto que no sector imobiliário tem tido a crise económica. E isso se traduz em que a estimação feita pela Administração de quanto vale um bem se situe frequentemente «acima dos preços de mercado». Por outro, porque os imóveis urbanos que se transmitem por esta via estão sujeitos ao pagamento da mais-valia.

A lei dá a possibilidade de aceitação duma herança a benefício de inventário, uma figura na qual se evita a confusão dos patrimónios do causante e do herdeiro, de maneira que este somente responderá das dívidas da herança com os bens que por ela receba. Mas desde/a partir de o 2016, as estatísticas dos notários só/sozinho recolhem/expressão 33 aceitações deste tipo na região. «Quando vêm a renunciar normalmente lhes {advertimos} de se o pensaram bem, e de que a renúncia já não é revogável. Mesmo lhes dizemos que podem aceitar a herança a benefício de inventário, mas muitos vêm já com a conta {echada}, têm falado antes com um advogado ou com um assessor fiscal e já sabem que com a venda dos bens não têm para cobrir as dívidas».

O pagamento do imposto resulta especialmente gravoso quando não existem vínculos de parentesco com o {finado}. É o que acontece, por exemplo, quando se testa em favor de cuidadores que se fizeram cargo de pessoas maiores/ancianidade durante seus últimos anos de vida, algo que é «cada vez é mais frequente, sobretudo em pessoas que não têm filhos ou estão fora e não lhes podem atender, que lhe deixam bens, Também não costuma ser muito património, um apartamento ou algo para ajudar-los a viver um tempo. Não é frequente que lhe deixem tudo o património a um cuidador. Há casos, mas não é o habitual».

Quando se faz o testamento, anota, normalmente «não se pensa em quanto lhe vai custar a mais-valia municipal [ao herdeiro] nem o Imposto de Sucessões. Muitas pessoas não sabe nem sequer o do índice multiplicador. Quando vão a informar-se e se lhes faz um cálculo do que lhes pode custar, ficam surpreendidos e muitos deles renunciam».

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