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Planas apresenta mudanças legais para evitar ao agricultor a venda a perdas

Na quinta-feira terá uma nova reunião com o sector da azeitona e na próxima semana será para a fruta. Modificará a Lei da Cadeia Alimentar para assegurar os custos de produção e perseguir abusos

 

O ministro de Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, durante a reunião de ontem, com as organizações agrárias. - EFE / LUCA PIERGIOVANNI

G. MORAL / AGENCIAS
04/02/2020

«Agora sim. Pela primeira vez nos sentimos atendidos e reconhecem que temos razão em nossas reivindicações por um preço justo. Faz dez anos que {venimos} denunciando a especulação pura e dura que existe em nosso sector». É a primeira valorização de Lorenzo Ramos, presidente nacional da União de Pequenos Agricultores e Pecuários (UPA), à saída da reunião que manteve ontem o ministro de Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, com as organizações agrárias do país –{Asaja}, {COAG} e UPA–. É o primeiro encontro da mesa de diálogo criada após as manifestações protagonizadas pelo sector agrário na semana passada, entre elas a de Don Benito, e que continuarão nos próximos dias.

O ministro comprometeu-se ontem à tarde com o sector com uma série de medidas para solucionar suas principais problemas. ¿Como? Apresentou modificar a Lei da Cadeia Alimentar para impor um maior/velho controlo na distribuição dos produtos do campo, com o fim de evitar as práticas fraudulentas e os abusos que se vêm produzindo com assiduidade, segundo denunciam as organizações. E além disso, pela primeira vez, essa lei estatal regulará a prática da venda a perdas que até agora não estava contemplada para assegurar ao agricultor, pelo menos, os custos de produção, com o que se dá resposta a uma das principais reclamações. «Isso supõe que por lei não poderá ter ninguém que venda abaixo de o que subida produzir, que com controlos se obrigue pelo menos a pagar ao agricultor o que lhe tem costado produzir seus produtos e se não é assim, se poderá perseguir», explica Ramos.

TRANSPARÊNCIA / Também, o acordo/compromisso adquirido ontem também contempla incrementar as sanções previstas nesta lei e dotar de maior/velho transparência ao sistema. «Até agora se alguém denunciava só/sozinho podia conhecer-se se essa denúncia se admitia a trâmites ou não, mas a partir de agora todas as sanções vão ser públicas. É um passo muito importante porque se trata de que tenha transparência na cadeia de valor para impedir que tenha pessoas que ponha critérios abusivos. Agora tem que haver um rascunho/esboço/minuta e uma consulta pública, mas pedimos ¡que se mude a lei o quanto antes», aponta o líder de UPA.

SEGUROS / Junto à modificação da atual Lei da Cadeia Alimentar, o pacote de medidas apresentado por Planas inclui rever a Lei de organizações interprofissionais ou tentar aumentar a dotação para os seguros agrários nos próximos orçamentos gerais do Estados.

Por enquanto, está prevista uma nova reunião entre o Governo central e as organizações agrárias para na quinta-feira no qual se abordará o sector da azeitona e o óleo/azeite, um dos mais afetados, e na próxima semana terá outro encontro para tratar o sector das frutas e as hortaliças. Além disso, segundo Ramos, o ministro comprometeu-se também a reunir-se com as cadeias de distribuição «para pedir-lhes que parem de pôr margens abusivos e informar das mudanças na lei estatal».