Menú

El Periódico Extremadura | Sábado, 25 de novembro de 2017

O pacto que regula concurso público no SES chega aos tribunais

Desde a conselheria explicam que não se contempla para evitar mais {litigiosidad}. Pessoal sanitário reclama que se valorize a experiência laboral no sector privado

G. MORAL
12/09/2017

 

Se publicou oficialmente faz menos de um mês e já está nos tribunais. Um grupo de enfermeiras tem recorrido o primeiro pacto que regula concurso público no Servicio Extremeño de Salud (SES), rubricado em Julho pelos seis sindicatos com representação e publicado no passado 16 de Agosto no Diário/jornal Oficial da Extremadura.

Concretamente, o que denunciam é que o documento não recolhe/expressa um ponto que consideram fundamental quando se aprova o exame duma oposição/concurso público. É que, na fase de concurso, o tabela de méritos só/sozinho contempla que se valorize a experiência laboral nos centros públicos e não se contabilize o trabalho realizado no sector privado. «Se está vulnerando um direito fundamental, o da igualdade. Não estamos pedindo que a experiência na privada tem que contar os mesmo que na pública, mas sim deve valorizar-se», explica uma das enfermeiras recorrentes.

De facto, a experiência em centro privados sim se tem em conta no SES nos contratos temporários e há vários erros judiciais a favor. «Não faz sentido que se valorize para um trabalho temporal e não para uma praça/vaga fixa». Este grupo de sanitários critica além disso que o tabela tenha em conta a experiência de um enfermeiro numa categoria/escalão laboral inferior (sempre na pública), como auxiliar de enfermaria, e não na mesma categoria/escalão embora seja na saúde privada. «Sou a mesma enfermeira na {Ruber} e no Infanta Cristina».

O recurso, assinado por umas 50 enfermeiras, mas ao mesmo seguem/continuam {adhiriendose} afetados. «Nos consta que não deixa de somar-se pessoas», conta a recorrente.

Desde o SES, que ainda não tem notificação do recurso –assegura–, recordam a finalidade do pacto: dar estabilidade ao emprego público na saúde. Para isso, o documento compromete-se a que celebrem-se oposições/concurso público e concursos de transferências cada dois anos e que os tribunais estejam libertados para que os processos sejam mais ágeis, entre outras questões. Sobre/em relação a a exclusão da experiência privada no tabela de méritos, assinala que «no pacto se têm tratado de eliminar todas aquelas questões que implicam um risco de {litigiosidad} como é o trabalho privado, difícil de acreditar e motivo manifesto de recursos», apontam desde a Conselheria de Saúde.

Embora o pacto foi rubricado pelos seis sindicatos que conformam a Mesa Sectorial, é certo que alguns destes pediram que se {contabilizara} a experiência privada e avisaram de possíveis {recursoso} em caso contrário.

As notícias mais...