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El Periódico Extremadura | Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2018

A oposição/concurso público deixa passar a lei contra o consumo de álcool entre menores

A Junta pede aos grupos «o máximo acordo» para pôr couto à ingesta «precoce e excessiva». PP, Podemos e {Cs} não apresentam emenda total mas criticam sua visão «simplista» e de «repressão-sanção»

ROCÍO ENTONADO
12/01/2018

 

Se faz 15 anos o problema era o botellón, hoje o é o precoce e excessivo consumo de álcool entre menores. É a droga preferida pelos jovens extremenhos e a provam pela primeira vez antes dos 14 anos, mas só/sozinho o 21% dos pais sabem que seus filhos bebem os fins-de-semana. Uns dados «alarmantes» aos que a região pretende pôr couto com a nova Lei de Prevenção do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores, que ontem superou seu primeiro trâmites parlamentar na Assembleia. Nem PP, nem Podemos nem Ciudadanos ({Cs}) apresentaram emendas totais à norma, o que não impediu que a criticassem por seu carácter «simplista» e sua visão de «repressão-sanção».

A conselheira de Cultura e Igualdade, {Leire} Igrejas, foi a encarregada defender o texto, para o qual pediu «o máximo grau/curso universitário de acordo». Recordou que esta lei é fruto de um percurso/percorrido iniciado faz 15 anos, quando Extremadura foi pioneira na forma de fazer frente ao botellón com a Lei de Convivência e Lazer. No entanto, agora o cenário é diferente, pois o problema é o «precoce e excessivo» consumo de álcool entre menores, cada vez iniciado a uma idade mais precoce: 13,8 anos em média.

Dado que as sanções mostraram-se ineficazes, Igrejas advogou pela prevenção, a educação e a sensibilização, para além de alternativas de lazer «ativo e criativo». Assim, esta nova lei inclui entre suas novidades o alargamento de horários nos que se proíbe a venda de bebidas alcoólicas, mudanças no acesso aos locais com atuações ao vivo ou a substituição das multas por trabalhos em benefício da comunidade para os jovens que consumam álcool.

Também, se contempla a criação do Plano Autonómico de Prevenção do Consumo de Álcool por Menores e se fixarão sanções para o adulto que promova que os menores bebam. Para tudo isso é necessária a colaboração doutras administrações como as Câmaras Municipais, pois serão as polícias locais as encarregadas de realizar as inspeções e controlos.

Apesar de que nenhum dos grupos da oposição/concurso público apresentou emendas totais para pedir a devolução do texto, todos coincidiram ao criticar que esta nova lei não só/sozinho chega tarde, se não que {eviene} a pôr a manifesto o fracasso de todas as anteriores.

Para o PP trata-se de «uma lei de {generalidades}, sem soluções nem compromissos concretos». «Algo se estará fazendo mau quando as cifras de consumo de álcool entre os jovens são inaceitáveis», disse o deputado Luis Franciso Sánchez, que alertou além disso que à bebida se somam tabaco, canábis e cocaína. Assim, entende que a ótica com a que se aborda o problema «não é a mais {acertada}», pois {echa} em falta mais prevenção e critica que «tudo se fie à sanção com um forte afã {recaudatorio}», porque 35 dos 49 artigos do texto são referentes a elas.

A deputada de Podemos {Jara} Romero também mostrou-se crítica com a visão «simplista» da Junta ao entender que o consumo de álcool é um problema exclusivo dos menores e por isso advogou por uma lei integral de juventude na qual se abordem também outras questões como o desemprego. Romero assinalou também que o texto não reflete como se ajudará aos coletivos que trabalham com os jovens para previr o consumo e lamentou a «ausência total» da perspectiva de género.

Por último, a deputada de {Cs}, Vitória Domínguez, criticou o atraso com o que a lei chega à Assembleia apesar da preocupação manifestada por Fernández Vara. Tal como o PP e Podemos, assinalou que a partir de agora seu grupo trabalhará para melhorar o texto com emendas parciais.

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