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El Periódico Extremadura | Quinta-Feira, 21 de junho de 2018

A Junta licitará todas as linhas regulares de viajantes face a 2019

Atualmente, se está tramitando um decreto de ajudas para o sector

REDACCIÓN
14/06/2018

 

A Junta considera que garantir o transporte público de viajantes por estrada na região passa por resolver, mediante um decreto de ajudas, os défices de exploração das linhas regulares e a nova licitação de todas elas para que entrem em vigor o 1 de Janeiro de 2019.

Isso com a «compensação económica» que lhes corresponda às empresas que cumpram os requisitos: a prestação real do serviço e ter défice de exploração, segundo explicou ontem em Comissão parlamentar o diretor-geral de Transporte, José González Rubio, a uma pergunta do PP sobre/em relação a este assunto, informa EFE.

González Rubio, quem reconheceu que o sector encontra-se em «uma situação verdadeiramente precária», matizou/precisou que isto se manterá «até que liquide o procedimento da reestruturação», que tem uma «dificuldade acrescentada» ao estar «todos os povos/povoações comunicados por transporte público». Insistiu em que esta «reestruturação» se está levando a cabo embora se demorará «uns meses mais» dos previstos porque a nova Lei de Contratos tem obrigado «a refazer todas os folhas».

«APOIO ECONÓMICO» / Segundo o diretor-geral de Transportes, se tem tratado de evitar o défice de exploração das linhas regulares do serviço {publico} do transporte —derivado da diminuição de viajantes— com «apoio económico» e desde 2015 todas as empresas que apresentavam «risco iminente» de deixar de emprestar o serviço «foram objeto de intervenção» por parte da Junta.

Assim, se têm adotado medidas de emergência, com seu correspondente amparo legal, mediante a implantação da Obrigação de Serviço Público ({OSP}) e, por outro lado, a adjudicação direta dos contratos, o que lhes permitiu «seguir/continuar adiante são seus trabalhos e ter ao dia suas obrigações».

Mas como as {OSP} têm um prazo de dois anos no máximo e face a as empresas que têm terminado este período, se está tramitando um decreto de ajudas pelo qual «terão direito a uma ajuda de 500.000 euros máximo em três exercícios fiscais que é o que permite precisamente a UE nestes casos».

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