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El Periódico Extremadura | Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017

Os despejos por falta de pagamento de aluguer sobem um 15% em 2016 e superam aos hipotecários

Após a reforma da Lei de Arrendamentos Urbanos em 2013 os tribunais têm autorizado 1.534 evacuações. A Junta defende a «eficácia» de suas políticas e destaca uma queda/redução de 23% no que vai deste ano

ROCÍO ENTONADO region@extremadura.elperiodico.com MÉRIDA
19/06/2017

 

Quando parecia que a batalha contra os despejos começava a dar seus frutos, se abre um novo frente: os evacuações pelo falta de pagamento de aluguer, que na Extremadura superam já aos hipotecários. Os tribunais da região têm autorizado 1.534 lançamentos contra inquilinos morosos desde que no ano 2013 se {reformara} a Lei de Arrendamentos Urbanos. Só/sozinho no 2016 foram 384 os despejos praticados por esta causa, o que supõe um incremento de 15% em relação ao ano anterior.

Os dados estão recolhidos no relatório/informe Efeitos da crise económica nos órgãos judiciais, publicado pelo Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ). Segundo esta estatística, durante o 2016 se praticaram na Extremadura 748 lançamentos, o que supõe uma subida de quase quatro pontos sobre/em relação a o 2015, {cuado} se autorizaram 721. O alta vem motivada pelo incremento dos evacuações ligados aos faltas de pagamento de aluguer, que crescem um 14,9% ao passar de 334 em 2015 a 384 em 2016. No mesmo período no entanto, os lançamentos por não fazer frente às hipotecas se reduzem um 5,5% e passam de 343 a 324.

Entre as causas que explicam esta diminui dos evacuações ligados aos faltas de pagamento de empréstimos à habitação está a própria melhoria da economia, mas também as políticas e ações antidespejo de administrações públicas e coletivos sociais, que na maioria dos casos iam ligados a este tipo de lançamentos. No entanto, longe de desaparecer, a problemática se transferiu aos alugueres, um mercado mais barato pelo que têm optado muitas famílias que não podiam permitir-se uma casa em propriedade durante a crise.

Uma mudança de tendência no qual também tem influido a reforma da Lei de Arrendamentos Urbanos, que para dar mais seguridade aos proprietários acelerou os processos de despejo perante os faltas de pagamento. Segundo os dados do CGPJ, desde a reforma do texto no 2013, na região se têm praticado 1.354 lançamentos contra inquilinos morosos, frente a 1.362 por faltas de pagamento de hipotecas.

Assim as coisas, desde a Conselheria de Saúde e Políticas Sociais já têm começado a tomar medidas e as Escritórios de Intermediação Bancária estão emprestando também ajuda às pessoas em risco de despejo por não poder/conseguir pagar o aluguer.

MEDIAÇÃO / «Se o falta de pagamento não é muito elevado, se tenta acordar com o arrendatário uma solução. Em caso de que o falta de pagamento seja muito elevado e se encontre já em trâmites judicial, se tenta estabelecer uma prorrogação com o tribunal», detalha. Quando nenhuma destas duas vias é possível, se oferece ao afetado solicitar uma habitação social à Junta ou optar à saco de alugueres acessíveis com quotas de entre 125 e 300 euros que está pondo em marcha o Executivo.

Em qualquer caso, desde a conselheria destacam que o Programa de Proteção às Famílias em Risco de Execução Imobiliária «mostra sua eficácia», pois tendo em conta os dados do CGPJ relativos ao primeiro trimestre de 2017, na região se têm praticado 163 despejos, um 23% menos que no mesmo período do ano anterior. É s maior descida do conjunto/clube do país, onde além disso se regista um aumento do 2,2%. Destes 163 despejos, 56 correspondem a execuções hipotecárias, que caem um 41% face ao 3,4% nacional e supõem o dado mais baixo só/sozinho por detrás de Navarra, onde se registaram 54. Quanto aos lançamentos por falta de pagamento de aluguer, no primeiro trimestre se produziram 99, uma descida de 4% em relação ao mesmo período de 2016 que contrasta com o aumento do 5,8% em resto do país. Esta cifra, afirma o Executivo, coloca a Extremadura como a terceira com melhores dados depois de/após Asturias e Castela-León.

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