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El Periódico Extremadura | Domingo, 19 de agosto de 2018

A Associação Nacional de Interinos ainda confia em paralisar o processo


14/06/2018

 

A Associação Nacional de Interinos e Laborais ({ANIL}) confia em que antes do próximo 23 de Junho a Audiencia Nacional aceite as medidas cautelares solicitadas no processo aberto em todo o país contra concurso público que acumulam praças/vagas sujeitas ao plano de estabilidade assinado pelo Governo central e os sindicatos no passado ano.

Entre estas medidas, reclamam a paralisação de todos os processos seletivos em marcha, o que poderia afetar às oposições/concurso público docências da comunidade, onde além disso esta mesma associação levou também ao Tribunal Superior de Justicia de Extemadura a convocatória de emprego docente. Por enquanto, a Audiência tem admitida a trâmites dita petição/pedido, e lhe deu impulso mediante um escrito/documento recente para informar à Audiencia Nacional sobre/em relação a a necessidade de seu {pronunciamento} antes da data de celebração da maioria de exames, isto é, de 23 de Junho. «Sabemos que é complicado parar um exame, {imagínate} ter que suspender vários e de diferentes administrações, mas ainda é possível fazê-lo», explica um dos membros da Associação Nacional de Interinos e Laborais.

Este coletivo reclama uma alternativa ao concurso oposição/concurso público para o pessoal que leva mais de três anos consecutivos trabalhando como interino nas diferentes administrações públicas. Considera que as praças/vagas da convocatória de estabilidade negociada a nível nacional deveria articular algum tipo de medida para reconhecer os direitos laborais que, criticam, até agora lhes negaram a administração e os sindicatos.

Desde a Federação de Ensino de CCOO da Extremadura asseguraram ontem que a admissão a trâmites pela Audiencia Nacional de medidas cautelares solicitadas por este coletivo não pressupõe a paralisação imediata dos processos seletivos em marcha. Numa nota, o sindicato assinala que a própria {ANIL} reconhece que a possibilidade de que saia adiante essa medida cautelar «é só/sozinho isso, uma possibilidade mais». CCOO assinala que apresentou alegações a estas medidas cautelares como uma das organizações signatário do Acordo de Estabilidade, ainda pendente de resolver e recorda que a Audiencia Nacional tem recusado com antecedência à {ANIL} as três questões prévias que apresentou, como são a impugnação que apresentou ao Acordo de Estabilidade, o alargamento que fez posteriormente dessa impugnação com a Lei de Orçamento e o pedido de medidas {cautelarísimas}. Além disso critica que {ANIL} não reconhece «estes fracassos judiciais» e se tem dedicado a «a intoxicação informativa permanente dos interinos docentes».

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