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El Periódico Extremadura | Domingo, 29 de março de 2020

A zona azul se alargará a ruas circundantes com o novo concurso

O governo insta a seus serviços técnicos que agilizem os folhas

J. L. BERMEJO CÁCERES
10/03/2020

 

A junta de governo da Câmara Municipal acordou o passado dia 28 que a zona azul se pagará em função do tempo real de estacionamento e sem arredondamentos. Esta tarifa se aplicará a partir de que se resolva o concurso da zona azul, pendente de tirar-se a licitação depois de/após que em Maio de 2018 se tivesse que anular o anterior procedimento. Ainda tardará vários meses em resolver-se o novo concurso e em aplicar-se a tarifa por tempo real de estacionamento. Nessa mesma sessão da junta se decidiu que se ordenasse à área de Infraestruturas o impulso da redação do folha do concurso.

O porta-voz do governo local, Andrés Licerán, reiterou ontem que a intenção do executivo é que a nova zona azul tenha mais praças/vagas que a atual, mas sem chegar a as do concurso de 2016, no qual se dobrava a cifra de estacionamentos vigiados. Ruas limítrofes às que agora contam com um estacionamento controlado serão de zona azul. O novo concurso poderia sair a licitação após a Páscoa.

O pagamento pelo tempo real no qual se esteve estacionado não será de aplicação até que esteja o novo contrato. O governo não quer introduzir modificações no qual está agora em vigor com {Cysex}, já que está alargado. A tarifa atual conta com sete troços. O montante menor é de 30 cêntimos por 40 minutos. A hora subida 50 cêntimos. O máximo som duas horas, que valem 1,20 euros. Isto mudará quando se adjudique a nova licitação

A decisão de que se pague por minutos, e não como agora com uma tarifa na qual se recebe por faixas horárias, se adotou pela junta de governo após o escrito/documento apresentado na Câmara Municipal o 4 de Fevereiro pela União de Consumidores da Extremadura e o relatório/informe que a secretaria-geral municipal redigiu.

O que pede a união de consumidores é a aplicação do artigo 87 da lei Geral para a Defesa dos Consumidores às tarifas da zona azul, no citado artigo se consideram como abusivas as estipulações que prevejam o arredondamento em alta no tempo consumido.

No seu relatório, a secretaria-geral da Câmara Municipal conclui que o usuário unicamente deve pagar a tarifa em função do tempo realmente consumido pelo estacionamento do veículo sem que deva impor-se um mínimo de tempo para a prestação do serviço. Como conclusão, a secretaria-geral, apoiando-se em jurisprudência, conclui que se aproveite que atualmente se estão redigindo o folhas do novo concurso para que se ordene aos serviços técnicos que as tarifas que proponham os licitadores para o financiamento do serviço se terão que apresentar por minuto de estacionamento e sem arredondamento.

ANTECEDENTES / O contrato atual e em vigor pelo que {Cysex} gere a zona azul se adjudicou o 17 de Agosto de 2012 e se formalizou o 10 de setembro desse ano. Era por um período de dois anos com uma prorrogação máxima de dois mais. Em setembro de 2016, quando seu período de vigência tinha finalizado, a nessa altura presidenta da Câmara Municipal, Elena Nevado, resolveu a continuidade do contrato até que se adjudicasse um novo, algo que se esperava resolver nuns meses. Mas três anos e meio depois essa prorrogação provisória continua.

O contrato em vigor se adjudicou com 807 praças/vagas em 2012 afetando a uma quinzena de ruas. Três anos depois, após os alargamentos e mudanças factos/feitos, tinha 838 praças/vagas. No processo que se tramitou inicialmente no outono de 2016 se {triplicaban} as praças/vagas, embora finalmente no concurso que se convocou em Novembro de 2016 se desenhou uma zona azul com 2.139 praças/vagas numas 60 ruas.

O concurso que se convocou em Novembro de 2016 chegou a ter um ano depois uma empresa proposta, {Dornier}. Mas os recursos especiais em matéria de contratação que apresentaram outros dois licitadores foram aceitados pela Comissão Jurídica da Extremadura, que anulou o concurso. Faz mais de um ano, uma vez que {Dornier} anunciou que não ia a recorrer o acordo da comissão jurídica, a Câmara Municipal pôde voltar a tirar a concurso o contrato do serviço público da zona azul, mas, com as eleições autárquicas a poucos meses, o processo se estacionou. Agora se terá que dar uma solução ao estacionamento controlado.

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