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El Periódico Extremadura | Domingo, 20 de outubro de 2019

O TSJEx anula a legalização da pedreira/formação de A {Pedregosa} pelo tamanho da parcela

O mínimo é de 50 hectares. Há 42 na autorização e a empresa assegura que tem 143. É a segunda vez que uma sentença anula a legalização desta atividade extraativa

JOSÉ LUIS BERMEJO caceres@extremadura.elperiodico,.com CÁCERES
09/10/2019

 

É a segunda vez que uma sentença anula a legalização da pedreira/formação de A {Pedregosa}. A primeira obrigou a reiniciar a tramitação administrativa. Esta segunda acabará no Tribunal Supremo, pelo menos essa é a intenção de Áridos {Sevilla} Nevado, proprietária da extração e que pediu um esclarecimento da resolução do Tribunal Superior de Justicia de Extremadura (TSJEx). A empresa estuda interpor um recurso perante o Supremo.

A resolução judicial não entra a valorizar a proteção do terreno, não vai ao fundo de se num chão não urbanizável de especial proteção montado cabe ou não uma exploração extraativa. O motivo principal pelo que derruba por segunda vez a legalização da pedreira/formação é que não se cumpre a condição de parcela mínima que fixa o plano diretor municipal de urbanismo, que é de 50 hectares. Embora a exploração ocupe 14 hectares, se necessita que a parcela onde se leve a cabo tenha um mínimo de 50.

O tribunal detalha em sua resolução que a nota urbanística necessária para a legalização da pedreira/formação se deu sobre/em relação a uma superfície de 42,6 hectares. Não se chega ao mínimo de 50. Embora em sua defesa, a empresa argumentou que a parcela sobre/em relação a a que se assinta a exploração tem 143.

O segundo motivo é que o tribunal não permite que a empresa possa beneficiar da exceção que dá o plano, que permite não cumprir com a condição de tamanho mínimo para as parcelas e atividades preexistentes a sua aprovação em 2010. Não o permite porque embora a atividade extraativa já se desenvolvia com anterioridade a esse ano, o fazia sem a «precisa nota e licença urbanística», segundo destaca.

A pedreira/formação encontra-se dentro do concelho, mas está mais próxima a {Malpartida} que a Cáceres. Se têm tramitado até três processos para sua legalização, o primeiro em 2007, quando estava em vigor o plano de urbanismo de 1999, e se recusou. Os outros dois tentativas terminaram com a autorização administrativa e a legalização, mas esta decisão se anulou após resoluções judiciais. A primeira vez foi porque se tinha que elaborar um novo relatório/informe de impacto ambiental.

Nos processos judiciais com sentenças que anulavam a autorização administrativa, a parte recorrente foi um particular, Víctor Laso Madridejos. Segundo a informação da web {Empresia}, que recolhe/expressa dados do {Borme}, Laso ostenta cargos de representação numa dezena de empresas, nenhuma delas registadas em Cáceres, mas em Madrid.

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