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El Periódico Extremadura | Quarta-Feira, 1 de abril de 2020

{Stop} aos novos fotovermelhos

O concurso que previa sua instalação se anulou por ser inviável economicamente. A Câmara Municipal ratifica hoy que se alargue o contrato que se tem com {Sice}

JOSÉ LUIS BERMEJO
12/03/2020

 

A instalación de dos nuevos sistemas de identificación de matrículas para la detección de infracciones (fotovermelhos) terá que esperar. O concurso que tinha convocado a Câmara Municipal para a conservação e gestão das instalações semafóricas da cidade está suspendido. Nesta licitação se previa que a nova empresa adjudicatária do contrato colocaria este sistema de controlo e sanção de condutores em dois novas intersecções.

Hoy a comissão informativa de Urbanismo e Contratação da Câmara Municipal dará sua conformidade à continuidade do contrato que desde 2014 se tem com Sice, que é a atual adjudicatária do contrato. Esta relação tem concluído ao finalizar os seis anos de duração do mesmo. Por esse motivo se tinha convocado a nova licitação que se tem suspendido. O contrato com Sice se alarga agora por mais tempo porque a Câmara Municipal não tem meios para emprestar diretamente este serviço, que não só afeta ao manutenção dos semáforos, mas também à sala de controlo do trânsito que está na chefatura e ao sistema de restrição de acessos em ruas do centro.

Os quatro fotovermelhos que há instalados em Cáceres os pôs Sice com cargo ao contrato que agora se alarga. Os colocou em Hernán Cortes com José Luis Cotallo, em Hernán Cortes no seu acesso à praça de Argel, em Antonio Hurtado com praça de América e em Antonio Hurtado com Sánchez Manzano. O novo concurso fixava dois novas localizações que se somavam às anteriores: na avenida Ruta de la Plata, em seu cruzamento com Virgem de Guadalupe, e em Virgem da Montanha, em seu cruzamento com a fonte Luminosa e a avenida de Espanha.

O concurso se suspendeu em Janeiro porque as estimações económicas de seu custo faziam inviável sua execução. Entre os custos que devia assumir o adjudicatário estavam os de pessoal (os sete trabalhadores inscritos ao serviço que se tinham que sub-rogar com o novo contrato). O custo anual dos sete era de 169.074 euros, só 12.743 menos que o preço que se calculava para tudo o serviço, que nos folhas se cifrava em 181.818 euros. Isto fazia inviável qualquer oferta porque com esses 12.743 euros não dava para cumprir com o resto de condições da licitação (veículos, maquinarias, novos sistemas de controlo, despesa escritório...).

OS PRIMEIROS EQUIPAMENTOS / Os quatro equipas de fotovermelhos que instalou Sice entraram em serviço em Agosto de 2015. Isto teve um efeito na arrecadação que por multas tirou a Câmara Municipal em 2016, ano no qual se reconheceram rendimentos por 1,1 milhões de euros, mais do dobro que o ano anterior, embora esta progressão se parou em 2017, quando se reconheceram direitos por 924.000 euros, e em 2018, quando desceu até os 633.000 euros.

O contrato com Sice concluiu no passado 21 de Janeiro, esse dia cumpriram-se os seis anos de máximo que tinha esta relação. Mas se segue alargando porque a nova lei de contratos o admite até à adjudicação dum novo e com um limite máximo de nove meses. Outro argumento é que a Câmara Municipal não dispõe de meios próprios, pelo que se terá que manter até à adjudicação do novo. No orçamento de 2020 há uma verba de 220.000 euros para financiar este serviço.

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