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Orçamentos sem muito investimento

 

Parcela que a Câmara Municipal tinha no Rodeio, a última grande operação de venda de chão, se fez em 2003. - RUFINO VIVAS

José Luis Bermejo
23/02/2020

A Câmara Municipal vendeu em 2003 uma parcela urbanização de 3.206 metros quadrados no Rodeio por 8,1 milhões, dinheiro destinado a financiar investimentos. Nessa altura fazer previsões no capítulo seis do orçamento era mais simples: se planificavam rendimentos pela alienação de chão e com isso bastava (outra coisa era que a final de ano se tivesse facto/feito tudo o previsto). Mas isso acabou-se, não só/sozinho ao picar a bolha do imobiliário uns anos depois, mas com a legislação do chão que condicionava o preço do terreno e o destino da investimento. Tratava-se de que a administração não participasse na especulação do valor do chão. Puseram-se regras para o público e se deixou a liberdade para o privado. Logo passou o que passou.

Agora o investimento já não depende da venda de chão. Nos últimos anos se tem ido recorrendo para investir a dois operações de crédito contratadas com o Santander em 2008, cujo destino inicial se tem ido modificando em infinidade de ocasiões para adaptá-lo às novas necessidades de investimento, e com o BBVA em 2016 e à co-financiamento de fundos europeus. O capítulo seis fica num segundo plano. O que prima na confeção das contas municipais é gerar rendimentos correntes suficientes para atender as despesas de pessoal, prestação de serviços, bens correntes, subsídios ao transporte ou amortização de dívida, entre outros. Isto é, tirar rendimentos para o funcionamento da Câmara Municipal e para cumprir os objetivos de défice e de estabilidade orçamental que marca Finanças. A isso se reduzem nos últimos anos os orçamentos.

No projeto de orçamentos de 2020 há rendimentos correntes por valor de 66,8 milhões, enquanto as despesas fixos, incluída a amortização de dívida e participação em consórcios, são de 65,1 milhões. Os primeiros são planificações que se calculam com os resultados das liquidações de anos anteriores. Os segundos têm mais de realidade que de previsão (um ordenado, o contrato de um serviço, a amortização duma dívida ou o subsídio que espera receber/acolher um coletivo são fixos). Isto explica que os serviços económicos da Câmara Municipal, também para salvaguardar-se, tenham advertido do risco de desequilíbrio se não se cumpre o incremento na arrecadação do imposto de Construções, do qual se esperam 4 milhões pela prevista instalação de plantas fotovoltaicas. Que verdadeiramente se iniciem neste ano não só/sozinho depende de que os promotores vendam sol e não fumo, mas também de que a modificação do plano de urbanismo não se {nuble}. Das despesas fixos previstos para neste ano destaca o incremento no capítulo de pessoal, é um 10% mais em relação ao orçamento anterior, com o que se aproxima ao 40% do total do orçamento.

Para investimentos há 3,4 milhões, que no fim serão 5 pela soma 1,5 milhões que se têm como resultado de rendimentos pela venda de chão em 2019, ano no qual se vendeu uma parcela urbanização por 1,5 milhões. Sua superfície é de 2.952 metros quadrados, só/sozinho 250 menos que a que se vendeu em 2003 por 8,1 milhões de euros.