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El Periódico Extremadura | Quarta-Feira, 1 de abril de 2020

Criaram uma empresa para facilitar o cobrança do desemprego sem ter trabalhado

Chegaram a dar de alta a uns 20 empregados. Defraudaram mais de 177.000 euros . Há doze imputados para os que se pedem penas de entre os 21 meses e os oito anos

SIRA RUMBO caceres@extremadura.elperiodico.com CÁCERES
12/03/2020

 

Dieron de alta uma empresa para gerir a contratação de empregados com o objetivo de que pudessem receber a prestação por desemprego, e tudo isso sem ter trabalhado. O caso, onde há doze imputados (o administrador da sociedade e onze pessoas que receberam o desemprego sem corresponder-los), devia ter sido tribunal/réu/julgado ontem na Audiencia Provincial de Cáceres mas a vista teve que ser suspendida porque só/sozinho se apresentaram seis dos doze acusados; o resto, segundo as informações oferecidas, não teria recebido a citação por erro. A sala decidiu seu adiamento até ao 22 de Abril, sempre que nessa data já possam celebrar-se juízos, já que o Ministerio de Justicia deu ontem a ordem/disposição da suspensão dos mesmos em todo o país pela alerta do coronavirus.

Tal como recolhe/expressa o escrito/documento de acusação um dos acusados criou uma sociedade dedicada ao transporte de mercadorias por estrada e ao aluguer de maquinaria e de equipas de uso agrícola (na verdade a criou outro mas a minutas do investigado, pelo que este segundo não está imputado na causa) da que se valeu para dar de alta e de baixa na Segurança Social de mais de 20 pessoas, apesar de que nenhum deles chegou a realizar nenhuma atividade laboral com dita empresa. Estes últimos também figuram como investigados na causa. O administrador da empresa recebia por este serviço uma contraprestação económica por parte das pessoas às que dava de alta que não conseguiu ser determinada.

Concretamente, recolhe/expressa o Ministério Público, a sociedade facilitou dados à Segurança Social que não se correspondiam com a verdadeira relação laboral dos mesmos já que não obedeciam ao propósito sério de contratar a estas pessoas, o que induzia aos organismos públicos a reconhecer e a pagar uns subsídios por desemprego que não tinham base real. Concretamente, entre as onze pessoas às que facilitaram o cobrança do desemprego, teriam defraudado 103.631 euros. Um chegou a receber quase 19.000 euros quando só/sozinho lhe tivessem correspondido 600. A maioria receberam altas quantidades/quantias, que em muitos casos superam os 10.000 euros.

Por outro lado, a empresa também não ingressava as cotas da Segurança Social correspondente às pessoas que deu de alta. Assim, a data de Abril de 2019 mantinha uma dívida com este organismo que ascendia a 177.217 euros. Ao que teria que somar 23.673 euros que devia ao Regime Especial de Trabalhadores Independentes, cuja quota também não pagou.

AS PENAS SOLICITADAS / O Ministério Público solicita cinco anos e meio de prisão para o acusado/arguido de criar a sociedade por um delito continuado de falsidade de documento público oficial em concurso com outro continuado de fraude de prestações agravado. Para além do pagamento duma multa de 310.894 euros e a proibição de obter subsídios ou benefícios da Segurança Social durante oito anos. Para o resto dos onze imputados solicita uma pena de 21 meses de prisão e o pagamento duma multa de 2.700 euros. Entre todos deverão pagar em conceito/ponto de responsabilidade civil 103.631 euros. Em caso de não poder/conseguir pagar este dinheirão deverá responder o criador da empresa. A defesa solicita a absolvição. «Entendemos que a fraude não ocurreu», afirma o advogado de grande parte dos acusados, Iván Serda.

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