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El Periódico Extremadura | Terça-Feira, 21 de novembro de 2017

A Câmara Municipal estuda a anulação do plano que prolonga Novo Cáceres

Único grande sector urbanização e terciário da norma de 1999 que está sem executar. Uma deficiência a reparar é que não se tem posto tudo o aval que fixa a Lei do Solo

JOSÉ LUIS BERMEJO caceres@extremadura.elperiodico.com CÁCERES
12/09/2017

 

A comissão informativa de Urbanismo da Câmara Municipal terá que decidir em sua reunião de amanhã, a primeira do novo curso político, sobre/em relação a a caducidade do programa de execução do sector 2.5 A, um documento que afeta a uma superfície de 23 hectares e que é o terreno que desde 1999 se reserva na planificação da cidade para a prolongamento do Novo Cáceres até ao recinto da feira. Se a comissão emite parecer a declaração de caducidade, seu acordo se terá que referendar pelo plenário/pleno da corporação local, que foi o órgão municipal que em setembro de 2011 aprovou o programa de execução deste terreno.

É o único grande sector em chão urbanizável programado do plano geral de urbanismo de 1999 que ainda não se tem desenvolvimento. Dos outros oito sectores, seis são já uma realidade com habitações (Ronda, Montesol I e II, {Macondo}, Casa Prata e Maltravieso), enquanto os outros dois já estão urbanizados (Vegas del Mocho e Novo Cáceres -neste último já se têm executado alguns blocos de habitações-). Além disso, as planificações iniciais do plano de 1999 se viram afetadas pela criação de outros sectores urbanizações com leis autonómicas para baixar os preços o preço da habitação (O Junquillo, Cáceres o Velho, {Gredos}, Urbanização Universidade).

O sector 2.5 A, que ao este tem Casa Prata e ao oeste a estrada de Mérida, era o mais difícil de realizar dos nove porque seu desenvolvimento se vinculava às naves empresariais já executadas no lado este da estrada de Mérida e a possíveis indemnizações ou compensações aos proprietários das mesmas, motivo pelo qual no fim o sector se dividiu em dois, ficando no 2.5 Aos terrenos que não tinham construções. A isto se somou que quando por fim se fez esta {partición} começou a crise no sector da construção e o terreno ficou pendente de desenvolver-se.

O programa de execução (o instrumento urbanístico para o desenvolvimento do chão) se aprovou em 2011 após resolver-se as alegações que se apresentaram, entre as que tinha um relatório/informe da Conselheria de Educação sobre/em relação a a reserva para dotações educativas. O potencial de habitações que para este sector se recolhe/expressa no plano de urbanismo de 2010, que incorporou esta zona para seu desenvolvimento, é de 834 apartamentos, além disso há cinco parcelas para usos terciários, as que têm agora maior potencial (os programas de execução que se apresentaram nos últimos anos como os dois da avenida do Caminho de ferro e o da feira têm como principal objetivo o desenvolvimento de chãos comerciais). Da realização do sector 2.5 A também depende a prolongamento da avenida de Pierre de Coubertin até à futura ronda sul.

No plano que acompanha a informação está a ordenação prevista para o sector com as áreas urbanizações e terciárias e com as parcelas destinadas a equipamentos e zonas verdes.

Uma das razões pelas que se estuda agora a caducidade do programa é que o agrupamento de interesse/juro urbanístico do sector (os proprietários do terreno) terá que dar o total da garantia definitiva que se estabelece na Lei do Solo e que não pode ser inferior a 7% dos custos de condomínio. A decisão de iniciar/dar início a tramitação da caducidade se acordou em Julho, na mesma reunião da comissão na qual se emitiu parecer contra duma modificação do programa proposta pelos proprietários.

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