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El Periódico Extremadura | Quarta-Feira, 19 de septembro de 2018

Vendedores do feira pedem que as licenças se revejam cada 15 anos

O coletivo apresenta que se permita o alargamento dos postos segundo o Real Decreto em vigor. {Acaex} exige desculpas ao presidente da Câmara Municipal por acusar-los de traficar com as concessões, ou se {querellará}

F. LEÓN
09/01/2018

 

Una vintena de vendedores dos feiras de Badajoz reuniram-se ontem perante a Câmara Municipal, para apresentar no Registo Geral suas alegações à Modificação da Ordenança Municipal Reguladora da Venda Ambulante, aprovada no último plenário/pleno de 2017, o 28 de Dezembro passado, e que já está em informação pública.

As alegações apresentadas pela Associação de Vendedores Ambulantes {Acaex}, se referem, fundamentalmente, a três pontos que consideraram «primordiais» para a manutenção de sua atividade e o colonato de seus postos de trabalho, dos que vivem mais de 300 famílias desta cidade.

Una das alegações se refere ao cumprimento do artigo 14 do Real Decreto em vigor que regula sua atividade, com o fim de que a cessão, ou transmissão, dos postos de venda, «que com a nova ordenança só/sozinho se poderá fazer em caso de doença ou de falecimento, e a um familiar de primeiro grau/curso universitário», se liberalize de forma que só/sozinho tenha que comunicá-lo à Câmara Municipal, segundo explicou José Luis Salazar, vice-presidente de {Acaex}.

Outra das alegações se refere às possibilidades de alargamento do posto de venda, com o fim «de poder/conseguir crescer como qualquer outra empresa, já que igual que {pagamos} nossos impostos e nossas taxas, possamos alargar em caso de que seja necessário e o espaço disponível o permita, como acontece na atualidade», afirmou Salazar.

Do mesmo modo, a terceira alegação apresentada ontem na Câmara Municipal, se refere à possibilidade de alargar os tempos de renovação das licenças, sobre/em relação a o qual, «o artigo 13.1 da nova ordenança indica que deve fazer-se cada ano», explicaram vários dos vendedores que assinaram as alegações.

José Luis Salazar assinalou em relação que «a norma reformada diz que deve renovar-se a licença cada ano e que se tem que voltar a entrar em sorteio, o que não te deixa margem para ter uma via de futuro, nem para fazer frente às investimentos necessários, já seja a compra duma carrinha, que ronda os 30.000 euros, ou da estrutura dos postos, ou de mercadoria da época».

O que os vendedores expõem é que necessitam um período extensivo de tempo «para consolidar nossos postos de trabalho e não ter que viver numa incerteza permanente, sem saber se {podrás} fazer frente aos despesas para além de um ano». Por isso propõem que seja como «em Madrid, ou em Andaluzia, cada 15 anos».

Em relação a este ponto, os vendedores manifestaram seu mal-estar por «as declarações do presidente da Câmara Municipal e o vereador num plenário/pleno, dizendo que tinham que evitar que tivesse um mercado negro de licenças, acusando'ns de comprá-las e vendê-las, o que atenta contra nossa dignidade, pois nós nos {dedicamos} a vender mercadoria, não licenças».

Neste sentido, os responsáveis da associação indicaram que «!nós queremos dialogar, solucionar os problemas e lhe pedimos ao presidente da Câmara Municipal que retire essas declarações, que se desculpe, e se não o faz, nos {querellaremos} por injúrias e calúnias».

Por outro lado, o coletivo mostrou-se disposto a defender as suas propostas «até onde faça falta; esperamos que atendam as alegações porque só/sozinho pedimos que se cumpra a Lei, e se não, teremos que reclamarlo pela via do Contencioso».

A Câmara Municipal, requerido para que se pronunciasse em relação, remeteu a uma avaliação geral de todas as alegações que se apresentem, quando termine o prazo de informação.

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