+
Accede a tu cuenta

 

O accede con tus datos de Usuario El Periódico Extremadura:

Recordarme

Puedes recuperar tu contraseña o registrarte

 
 
 

Pedem a nulidade da causa pela apreensão de 183 quilos de cocaína

«Tinha um infiltrado carregando numa entrega controlada» pela {DEA} e Colômbia, segundo o advogado García Pastor. Los letrados consideram que se vulneram garantias dos acusados e que deveria julgá-los a Audiencia Nacional

 

Los acusados no juízo pela apreensão de 183 quilos de drogas. - S. GARCÍA

F. LEÓN
10/03/2020

El presidente do tribunal que julga a cinco acusados por um delito contra a saúde pública e outro de integração em grupo criminoso/criminal, na Audiência de Badajoz, a {raiz} duma macrooperação contra o narcotráfico efetuada o 24 de Fevereiro de 2018 em Caia, e que se saldou com a apreensão de 183,142 quilos de cocaína, valorizada em 6.849.885 euros, e cinco detidos, suspendeu ontem o juízo pelas questões prévias «de grande importância, por sua complexidade», que apresentaram os quatro advogados da defesa ao início da vista oral.

El juízo, que já se suspendeu o 27 de Janeiro, contou com a presença duma tradutora de polaco, dado que três dos acusados som desta nacionalidade, que respondem às iniciais J. P.; D. P. e P. P.; para além de um colombiano, E. M. S. V.; e outro espanhol, J. Ou. V. G., dos que os três primeiros e o quinto encontram-se em situação de prisão provisória por esta causa.

Los letrados defensores, que assumiram todas as questões apresentadas por cada um deles, para além de solicitar novas provas e a declaração de polícias portugueses que intervieram no caso, pediram a nulidade das atuações por considerar que se {conculcan} garantias dos acusados, seu direito à defesa, o princípio de contradição, pela negativa a praticar outras provas pelo Tribunal/réu/julgado de Instrução e por vulnerar o direito a ser tribunal/réu/julgado pelo juiz determinado pela lei.

Consideraram que a causa que se julga na Audiência tem sua origem num procedimento iniciado em Portugal, do qual não têm a documentação completa e do qual desconhecem os pormenores, o que, segundo explicaram, vulnera o direito a uma defesa efetiva de seus representados. Também apresentaram que se que não se fez uma inspeção ocular no lugar e no momento da apreensão, bem como que se vulnerou a tutela da cadeia de custodia.

El tribunal parou o juízo para estudar as questões apresentadas e ao voltar à sala pediu aos letrados que as apresentem por escrito/documento num prazo de dez dias, para estudá-las minuciosamente, dada a complexidade das mesmas, assinalando a continuidade da vista para a primeira semana de Julho.

Francisco García Pastor, advogado de dois dos acusados, explicou no fim da vista, que «se toda a gente tem direito a uma defesa com todas as garantias, a primeira garantidora é ter toda a documentação correspondente à causa. Como o próprio atestado da polícia diz que este procedimento se inicia por uma causa de Portugal, da qual não temos cópia/copia, mas só/sozinho fotocópias isoladas, pois necessitamos tê-la completa para ver se se tem respeitado a lei e os direitos dos acusados, por isso a Sala tem suspendido, sensatamente, para estudar essas questões prévias».

Também explicou que «segundo uma nota da Procuradoria de Colômbia, trata-se de uma entrega controlada pelas próprias autoridades desse país, pela {DEA} (Agência para o controlo de drogas americana), as autoridades portuguesas e espanholas; e nós disso não temos nada». García Pastor afirmou que «necessitariamos ter a documentação para ver se se têm respeitado os direitos das pessoas que foram intervindas».

El advogado insiste em que necessitam saber «se se têm realizado escutas telefónicas, se se têm realizado buscas domiciliárias, factos/feitos que necessitam autorização judicial, e essas autorizações têm que estar motivadas».

Quando o advogado fala duma entrega controlada se refere a que «temos suspeitas de que em território português teve um agente infiltrado que é o que carregava o material. E já não posso falar mais». disse. Desde/a partir de seu ponto de vista, «a causa deve levar-se na Audiencia Nacional», E esclareceu que «já em fase de instrução se solicitou e se nos recusou».

FACTOS/FEITOS / Los factos/feitos que se julgam, segundo a Procuradoria de Badajoz, aconteceram quando a polícia espanhola, perto de Caia, intercetou um camião que, conduzido por J. P., procedente de Lisboa e com destino Madrid, transportava a droga «camuflada entre ferros de engomar de cortiça». Também se intercetou um turismo {Audi} numa bomba de gasolina da Ex-100, no qual iam D. P. como condutor e P. P. como acompanhante, «que realizava trabalhos de contravigilância». Essa mesma tarde se deteve em Madrid a E. S. V e a J. Ou. V. G., que tinham facto/feito já o trajeto com o mesmo fim.

El grupo «se tinha reunido os dias 22 e 23 em Lisboa, onde se tinha preparado a carga/carrega por terceiras pessoas» para a viagem, com escala em Évora, o dia 23, desde/a partir de onde viajaram até Espanha pela fronteira de Caia.

Também, indica o escrito/documento da Procuradoria que «os seguimentos e vigilâncias das pessoas referidas têm sua origem numa investigação das autoridades portuguesas, no quadro de um procedimento judicial específico, aqueles que tinham solicitado da polícia espanhola a pertinente cooperação internacional, que deu lugar à atuação».

Assim, o Ministério Público solicita em suas conclusões provisórias 9 anos de prisão para cada um dos acusados -8 pelo delito contra a saúde pública e 1 por integração em grupo criminoso/criminal, para além de uma multa de 6.949.885 euros.