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El Periódico Extremadura | Sexta-Feira, 3 de abril de 2020

A ordenança que regula os hortos urbanos não recebe alegações

Localizar-se-ão num solar de 3.800 metros quadrados entre a escola e a igreja. O projeto para criar 50 em Suerte de Saavedra, pendente de ser validado

B. CASTANO
09/03/2020

 

Apesar de que não contou com o apoio da oposição quando passou por pleno em Dezembro e de que a plataforma que os promove mostrou sua desconformidade com a fórmula para adjudicar-los, a ordenança que regulará o uso dos hortos urbanos em Badajoz não recebeu alegações durante sua exposição pública, por isso já é definitiva e entrará em vigor uma vez que se publique no Boletim Oficial da Província (BOP), segundo explicaram fontes municipais.

O vereador do Meio ambiente, Jesús Coslado, mostrou a sua «satisfação» pela ausência de alegações, o que interpretou como que «está de acordo com ela», apesar das reticências iniciais.

Já há ordenança que regula o seu uso, mas ainda não há hortos. O projeto, dentro da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Integrado (Edusi), contempla habilitar os primeiros 50 espaços deste tipo numa parcela de 3.800 metros quadrados em Suerte de Saavedra, situada entre a escola Manuel Pacheco e a paróquia São Pedro de Alcántara. Neste bairro já funciona um horto urbano que gere a associação de moradores desde há tempo. Nestes momentos, segundo explicou Coslado, estão à espera de que o Ministério de Economia valide esta atuação, passo imprescindível para que se possam tirar as obras a licitação (o projeto o elaborará a próprio pelouro).

A ordenança dos hortos urbanos expressa que a autorização para o uso destes hortos será por um período de três anos e após duas autorizações consecutivas, não se poderá optar a um novo até dois anos depois. Os solicitantes podem ser particulares, associações de moradores e centros educativos da cidade. Se cumprem-se os requisitos que estabelece a ordenança, seus pedidos serão estimados e entrarão no sorteio público através do que se concederão as autorizações. Com este ponto é com o que não estava conforme a plataforma, que considera que se não se dá prioridade aos solicitantes dos bairros onde se habilitem os hortos, se gerarão «conflitos).

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