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El Periódico Extremadura | Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020

O Fórum de Direito Urbanístico analisa a realidade do mundo rural

Aborda problemas como construções ilegais, declaração de ruína e ruído

REDACCIÓN lcb@elperiodico.com BADAJOZ
14/02/2020

 

Con mais de 350 participantes, um êxito de participação, o I Fórum de Direito Urbanístico, organizado pela Diputación de Badajoz e a Audiência provincial, concluiu com «interessantes conclusões» face «às lacunas que surgem ao interpretar a Lei 11/2018 de Ordenamento do território e urbanística sustentável do Chão da Extremadura» (LOTUS), vigente desde o 27 de Junho de 2019, segundo a organização.

O 80% da população da província está no mundo rural «e as dúvidas nos pequenos municípios, são verdadeiros problema pela carência de meios técnicos e recursos para dar-lhes solução», assinalou a assembleia provincial numa nota de imprensa.

Os assistentes puderam conhecer ao detalhe a novo regulamento que rege sobre/em relação a chão rústico e o procedimento de nota, controlo administrativos, licenças e comunicações prévias.

Se abordaram as construções ilegais, diferenças entre a LSOTEX e a LOTUS; a declaração de ruína desde a perspectiva judicial, processos de casos de falecimentos e comunidades hereditárias; ou o exercício da poder administrativo na recuperação de caminhos públicos municipais.

O fórum mostrou especial atenção «à regulação do património público do chão para ir a um urbanismo sustentável»; e pôs-se de manifesto a problemática da poluição acústica, «com uma explicação de como realizam-se as medições de ruído e como se levantam atas de inspeção», indicou.

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