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El Periódico Extremadura | Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017

O contrato para reforçar a luta contra o camalote se suspende cautelarmente

O Tribunal de Recursos Contratuais dá a razão à Associação de Empresas de Parques e Jardins. O Ministério de Agricultura aprovou a encomenda de gestão a {Tragsa} por montante de 3,7 milhões

A. M. ROMASANTA lcb@elperiodico.com BADAJOZ
07/09/2017

 

La chegada de novos efetivos ao troço meio do rio Guadiana para lutar contra o camalote vai-se a atrasar. O Tribunal Administrativo Central de Recursos Contratuais, dependente do Ministério de Finanças, acaba de decidir a suspensão provisória da encomenda de gestão à empresa pública {Tragsa}, que aprovou o 21 de Julho a Direção Geral do Água do Ministério de Agricultura e Ambiente, após o recurso apresentado pela Associação Espanhola de Empresas de Parques e Jardins ({Aseja}), que defende que este contratador se deveria ter tirado a licitação.

La Confederação Hidrográfica do Guadiana (CHG) teve conhecimento na terça-feira dia 5 desta suspensão, datada o 1 de setembro. Trata-se de uma medida cautelar até que se resolva o recurso. Se o tribunal mencionado desse a razão às empresas que têm recorrido, o contrato teria que sair a licitação pública. O novo presidente da CHG, José Martínez, já informou no passado 30 de Agosto de que se tinha apresentado um recurso contra a encomenda de gestão a {Tragsa}, mas naquele momento na confederação entenderam que não se suspendia a execução, pelo que estimaram que os trabalhos começariam «em breve». Não será assim.

O montante do contrato com {Tragsa} é de 3,7 milhões de euros, com uma duração de um ano. Em finais de Julho, a CHG informou de que permitiria triplicar o dispositivo humano encarregado de eliminar esta planta invasora, pois passaria de 30 a 92 pessoas, como também se incrementaria o número de embarcações e barreiras nos pontos mais afetados, como são Medellín, Valdetorres, Valverde de Mérida, {Miralrío} e as proximidades de Badajoz. {Tragsa} já estava trabalhando na sub-rogação dos empregados das empresas que agora realizavam esta tarefa.

La previsão era que começasse a trabalhamos/trabalhámos em finais de Agosto ou princípios de setembro, de forma que do montante total, ao 2017 lhe correspondiam 1,5 milhões para os 4 últimos meses do ano e 2,2 milhões para os 8 primeiros meses de 2018.

Mas {Aseja} apresentou um recurso e pediu a suspensão como medida cautelar. La associação não está de acordo com que não se convoque um concurso público e que o ministério opte por um contrato direto. O Tribunal Administrativo de Recursos Contratuais aceita o projeto dos recorrentes com arranjo ao artigo 44 do texto {refundido} da Lei de Contratos do Sector Público aprovado por decreto de 14 de Novembro de 2011, que se está tramitando no Parlamento para sua conversão em lei, pelo que procede a suspensão provisória até que se dite resolução porque os prejuízos derivados da continuação do procedimento seriam de «difícil ou impossível» reparação.

Em {Aseja} não quiseram ontem valorizar esta decisão e remeteram às manifestações que possam realizar hoje. Na sua web, esta associação se faz eco duma recente sentença da Audiencia Nacional que obriga a {Tragsa} a publicitar os encomendas diretas das administrações públicas e denúncia que, «na sua maioria», estes projetos e obras não contêm justificação de urgência ou necessidade, «obviando a transparência das adjudicações públicas».

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