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Dezenas de afetados reclamam a devolução do dinheiro pelo {IPRH}

Muitos {almendralejenses} já estão pondo seus casos em mãos de advogados para resolvê-lo. Um perito aconselha rever as escritas dos empréstimos ou comprovar o índice nos recibos

 

Sede do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo. - {EP}

RODRIGO MORÁN lcb@elperiodico.com ALMENDRALEJO
06/03/2020

A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia ({TJUE}) que emite parecer que o Índice de Referência de Empréstimos À habitação ({IRPH}) deve submeter-se a controlo judicial para que os tribunais espanhóis avaliem se existem cláusulas abusivas (em cada caso) incluídas em contratos hipotecários, tem provocado que muitas famílias se mobilizem para saber se estão afetadas. Em Almendralejo há dezenas de prejudicados que, antes de conhecê-la, já tinha posto seus casos em mãos de advogados, embora após conhecer-se este erro prevê-se que as denúncias vão a multiplicar.

O {IRPH} é um índice legal que promédia/meia os interesses de empréstimos à habitação de mais de três anos. Tem diferenças com o {euríbor} e estas ficaram de manifesto quando chegou a crise da construção e muitas pessoas se deu conta de que suas hipotecas não desciam, apesar de que os interesses sim o faziam. Segundo Jesús Real, advogado especializado em direito bancário do gabinete de {Atrium} Advogados, «aquelas pessoas que têm em seus empréstimos à habitação o {euríbor} pagam em média entre 18.000 e 20.000 euros menos que os que têm o {IRPH}».

Faz muito tempo, o {IPRH} se apresentava nos bancos como o índice que podia favorecer mais a um cliente por tratar-se de um valor estável, mas na verdade sempre foi mais caro que o {euríbor}. De facto, quando este começou a descer a valores próximos ao zero, o {IRPH} se manteve no 2%.

Em Espanha, afetados se associaram para levar o caso aos tribunais. Vários juízes lhes deram a razão ao considerar ao {IRPH} um índice pouco/bocado transparente e abusivo, mas o Tribunal Supremo espanhol sentenciou que era legal e estava publicado no {BOE}. Tudo gerou tal controvérsia que o tribunal número 38 de Barcelona decidiu perguntar a Europa.

Agora, o {TJUE} emite parecer que o {IRPH} não era um índice hipotecário de aplicação imperativa e que, portanto, está submetido ao controlo de transparência. Para superar este controlador, não basta com que seja compreensível desde/a partir de um plano formal e {gramatical}, mas deve fazer-se compreensível perfeitamente para o consumidor meio, isto é, deve saber como se calcula, seu custo e que realmente o entende para valorizar as consequências que acarreta.

Afetados/ Em Almendralejo, o caso se via vir desde há tempo e foram muitos os que estavam pendentes da sentença. A Audiência Provincial de Badajoz, até agora, tinha negado aos consumidores a possibilidade de entrar a valorizar este abuso por ser um índice oficial. Após o erro do tribunal europeu terá que rever caso por caso.

Jesús Real, de {Atrium} Advogados, revela que estão defendendo muitos casos e que, em muitas ocasiões, há desconhecimento dos clientes na hora de saber se estão afetados ou não pelo {IRPH}. Real salienta que o documento mais importante para conhecer se uma pessoa está afetado ou não é a escritura do empréstimo. «Pode passar que tenha pessoas que não a têm porque o banco não se o deu, pelo que podem pedir uma cópia/copia. Há outros nos que se perdeu ou, diretamente, não o encontram. Outro indício para saber se uma pessoa está afetado ou não é comprovar um recibo bancário da hipoteca, onde costuma vir a taxa de juro, isto é, se é {euríbor} ou {IRPH}».

Real recomenda tratar estes casos com tempo e adiantar-se para estar preparados para apresentar possíveis reclamações de dinheiro, e adverte que, em muitos, «podemos estar falando de quantidades/quantias nada desdenháveis».

Este advogado recorda que já tratou casos similares quando saiu a sentença das cláusulas chão e foram decididas com sucesso muitas reclamações com uma média/meia de devolução por cliente próxima aos 4.000 euros.

Os bancos, por seu lado, sustentaram até agora tratar-se de um índice oficial e legal no qual as entidades não intervêm em sua configuração. Além disso, recordam que nos últimos 25 anos não se tinha questionado e que este conflito não pode ser comparado com o das cláusulas chão porque não é uma cláusula do contrato, deixando de ser um objeto de controlo de transparência. Mas esta sentença do {TJUE} o muda tudo. E os advogados estão preparados.